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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 1.017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a designação dos servidores que participará da Autoinspeção.

A Excelentíssima Senhora ANDRÉA CALDAS DE SOUZA LISA, Juíza da 14ª Zona Eleitoral de Sergipe, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Resolução TSE nº 23.657, de 14 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO as disposições constantes do Provimento CGE nº 02, de 22 de fevereiro de 2023 e Ofício-Circular TRE-SE 487/2024 - SICOE;

RESOLVE:

Art. 1º- Designar a equipe que participará da Autoinspeção que será realizada no dia 17 de dezembro de 2024, a partir das 10 horas, na sede do Cartório da 14ª Zona Eleitoral.

Parágrafo único: A servidora Alaine Ribeiro de Souza, Chefe do Cartório Eleitoral, secretariará os trabalhos da correição ordinária; e a servidora Poliana Bezerra Gomes de Santana, assessorará na execução dos procedimentos.

Art. 2º - O Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SInCo, disponibilizado pela Corregedoria Geral Eleitoral, será utilizado para realização da inspeção

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público Eleitoral e à Ordem dos Advogados do Brasil.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANDRÉA CALDAS DE SOUZA LISA

Juíza da 14ª Zona Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 28/11/2024.

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Fax: (+55-79) 3209-8661

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