
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 1.031, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a designação dos servidores que participarão da Autoinspeção.
O Excelentíssimo Senhor Doutor FERNANDO LUIS LOPES DANTAS, Juiz da 34ª Zona Eleitoral de Sergipe, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Resolução TSE nº 23.657/2021;
CONSIDERANDO as disposições constantes do Provimento CGE nº 02/2023;
CONSIDERANDO Ofício-Circular TRE-SE 487/2024 - SICOE (1634803)
RESOLVE:
Art. 1º- Designar a equipe que participará da Autoinspeção que será realizada no dia 11 de dezembro de 2024, a partir das 09 horas, na sede do Cartório da 13ª Zona Eleitoral.
Parágrafo único: Ficam designados os servidores Luiz Renato Lima Bitencourt, Chefe de Cartório, para secretariar os trabalhos da correição ordinária e Emanuel Santos Soares de Araujo, Assistente, para assessorar na execução dos procedimentos.
Art. 2º - O Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SInCo, disponibilizado pela Corregedoria Geral Eleitoral, será utilizado para realização da inspeção
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
FERNANDO LUIS LOPES DANTAS
Juiz Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 03/12/2024.


