PORTARIA DE PESSOAL Nº 600, DE 30 DE JULHO DE 2025

O Excelentíssimo Senhor Doutor ALEX CAETANO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a disciplina da Res.-TSE nº 23.527/2017, da Res.-TRE/SE nº 19/2021 e da Portaria Conjunta TRE/SE nº 38/2021;

CONSIDERANDO que compete ao Juízo, nas Zonas Eleitorais, a designação formal de servidoras e servidores para atuarem na respectiva circunscrição como oficialas e oficiais de justiça (art. 4º, caput, Res.-TRE/SE nº 19/2021);

RESOLVE:

Art.1º Fica designado o Servidor Público Municipal EDMILSON SANTANA DOS SANTOS como Oficial de Justiça "ad hoc" do Juízo da 24ª Zona Eleitoral de Sergipe.

Art. 2º Revoga-se a portaria 376/2022.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua afixação em Cartório.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ALEX CAETANO DE OLIVEIRA

Juiz Eleitoral