PORTARIA DE PESSOAL Nº 545, DE 16 DE JULHO DE 2025

O Excelentíssimo Senhor Doutor FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS, Juiz Eleitoral da 13ª Zona de Sergipe, com sede em Laranjeiras, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete ao Juiz Eleitoral a designação formal de servidores para atuarem na respectiva circunscrição como oficiais e oficialas de justiça previsto no art. 4º, caput, da Res.- TSE nº 23.527/2017 e no art. 4º, caput, Res.-TRE/SE nº 19/2021.

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta TRE/SE nº 38/2021;

CONSIDERANDO que compete a este juízo zelar pelo bom andamento nesta zona eleitoral, visto a necessidade do cumprimento de diligências como citações, intimações e notificações às partes;

RESOLVE:

Art. 1º. O art. 1º da Portaria 372/2024 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º....................................................

Parágrafo único. A designação encerra-se automaticamente com o desligamento do servidor ou servidora do Cartório Eleitoral." (NR)

Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO LUIS LOPES DANTAS

Juiz Eleitoral