PORTARIA Nº 376, DE 31 DE MAIO DE 2022

O Excelentíssimo Senhor Doutor ALEX CAETANO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a disciplina da Res.-TSE nº 23.527/2017, da Res.-TRE/SE nº 19/2021 e da Portaria Conjunta TRE/SE nº 38/2021;

CONSIDERANDO que compete ao Juízo, nas Zonas Eleitorais, a designação formal de servidoras e servidores para atuarem na respectiva circunscrição como oficialas e oficiais de justiça (art. 4º, caput, Res.-TRE/SE nº 19/2021);

RESOLVE:

Art.1º Fica designado o Servidor Público Municipal LUCIANO SILVA como Oficial de Justiça "ad hoc" do Juízo da 24ª Zona Eleitoral de Sergipe.

Art.2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua afixação em Cartório.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ALEX CAETANO DE OLIVEIRA

Juiz Eleitoral