
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 376, DE 31 DE MAIO DE 2022
(Revogada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 600, DE 30 DE JULHO DE 2025)
O Excelentíssimo Senhor Doutor ALEX CAETANO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a disciplina da Res.-TSE nº 23.527/2017, da Res.-TRE/SE nº 19/2021 e da Portaria Conjunta TRE/SE nº 38/2021;
CONSIDERANDO que compete ao Juízo, nas Zonas Eleitorais, a designação formal de servidoras e servidores para atuarem na respectiva circunscrição como oficialas e oficiais de justiça (art. 4º, caput, Res.-TRE/SE nº 19/2021);
RESOLVE:
Art.1º Fica designado o Servidor Público Municipal LUCIANO SILVA como Oficial de Justiça "ad hoc" do Juízo da 24ª Zona Eleitoral de Sergipe.
Art.2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua afixação em Cartório.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ALEX CAETANO DE OLIVEIRA
Juiz Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 02/06/2022.


