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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA CONJUNTA N° 18, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XIII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e a CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, Des.ª Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso XXIV, também do Regimento Interno desta Corte;


Considerando que consta do Calendário Eleitoral a possível realização do 2º turno das Eleições no último domingo de outubro, dia 30/10/2022;


RESOLVEM:


Art. 1º Transferir as comemorações alusivas ao dia do Servidor Público de 28 de outubro de 2022, sexta-feira, para 14 de novembro de 2022, segunda-feira.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Corregedora Regional Eleitoral

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-SE n° 161, de 9/9/2022, pág. 4.