Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA CONJUNTA Nº 16, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
(Revogada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 813, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE e a CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigo 28, inciso XXXIV e artigo 37, IV, ambos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;
CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo SEI 0008165-35.2024.6.25.8200, que tratou da recomposição do Comitê Gestor Regional de Priorização do 1° Grau de Jurisdição (CGRP1), em especial o Provimento 11/2024-CRE/SE (1583011) e o Despacho 8587/2024 (1587063),
Resolvem:
Art. 1º Designar os integrantes do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe:
| Titulares | Mandato | Suplentes | Mandato | Requisito |
| Juiz Paulo Marcelo Silva Ledo | 1º mandato | Juíza Fabiana Oliveira Bastos de Castro | 1º mandato | Magistrada ou magistrado escolhida(o) pelo Pleno do Tribunal. |
| Juiz Aldo de Albuquerque Mello | 1º mandato | Juíza Cláudia do Espírito Santo | 2º mandato | Magistrada ou magistrado escolhida(o) pelo Pleno do Tribunal a partir de lista aberta de inscrição. |
| Juiz Horário Gomes Carneiro Leão | 1º mandato | Juiz Rômulo Dantas Brandão | 1º mandato | Juíza ou juiz eleitoral eleita(o) por votação direta dos seus pares do 1º Grau de Jurisdição, a partir de lista aberta de inscrição. |
| Juiz Luis Gustavo Serravale Almeida | 1º mandato | Juíza Elaine Celina Afra Silva Santos | 2º mandato | Juíza ou juiz eleitoral eleita(o) por votação direta dos seus pares do 1º Grau de Jurisdição, a partir de lista aberta de inscrição. |
| Luciana de Moraes Tavares | 2º mandato | Carlos Alberto Viana Júnior | 1º mandato | Servidora ou servidor efetiva(o) escolhida (o) pelo Pleno do Tribunal. |
| Camila Costa Brasil | 1º mandato | Ana Patrícia Franca Ramos Porto | 1º mandato | Servidora ou servidor efetiva(o) escolhida (o) pelo Pleno do Tribunal a partir de lista aberta de inscrição. |
| Emanuel Santos Soares de Araújo | 2º mandato | Abdorá Coutinho Oliveira | 2º mandato | Servidora ou servidor eleita(o) por votação direta entre seus pares, a partir de lista aberta de inscrição. |
| Gustavo Webster Teixeira Rodrigues de Menezes | 2º mandato | Juliana Leite Batista de Menezes | 2º mandato | Servidora ou servidor eleita(o) por votação direta entre seus pares, a partir de lista aberta de inscrição. |
§ 1º Presidirá o Comitê o Juiz Paulo Marcelo Silva Ledo e, nos seus impedimentos, a Juíza Fabiana Oliveira Bastos de Castro.
§ 2º Atuará como secretário do Comitê o servidor Gustavo Webster Teixeira Rodrigues de Menezes e, nos seus impedimentos, o servidor Emanuel Santos Soares de Araújo.
Art. 2º O mandato do Comitê tem validade de dois anos, com duração de 31/8/2023 até 31/8/2025, permitida uma recondução.
Art. 3º Revoga-se a Portaria Conjunta 14/2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
Corregedor(a) Regional Eleitoral
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SE de 16/09/2024, págs 2/3.