PORTARIA CONJUNTA N° 10, DE 09 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XIII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e a CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL EM EXERCÍCIO, Desa. Iolanda Santos Guimarães, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso XXIV, também do Regimento Interno desta Corte;

RESOLVEM:

Art. 1º Declarar ponto facultativo o expediente do dia 10/05/2024 (sexta-feira) nos Cartórios Eleitorais do Estado de Sergipe e no NAE - Núcleo de Atendimento ao Eleitorado.

Art. 2º Ficam prorrogados os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Caberão à Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (ASCOM), às Juízas e aos Juízes Eleitorais divulgarem junto à população sergipana o contido no artigo 1º.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente

IOLANDA SANTOS GUIMARÃES

Corregedor(a) Regional Eleitoral em Exercício