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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA CONJUNTA N° 1, DE 02 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XIII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e a CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso XXIV, também do Regimento Interno desta Corte;

RESOLVEM:

Art. 1º DETERMINAR que o expediente na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais da Capital durante o período de 08 a 31 de janeiro de 2024 seja de 7 às 12 horas e nos Cartórios Eleitorais do Interior seja das 8 às 13 horas.

Art. 2º Caberão à Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (ASCOM), às Juízas e aos Juízes Eleitorais divulgarem junto à população sergipana o contido no artigo 1º.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Corregedor(a) Regional Eleitoral