Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA CONJUNTA N° 2, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE e a CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigo 28, inciso XXXIV e artigo 37, IV, ambos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe,
CONSIDERANDO o encerramento do biênio dos Juízes José Aminthas Noronha de Meneses Júnior e Gustavo Adolfo Plech Pereira e da Juíza Anna Paula de Freitas Maciel, integrantes do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Conjunta 14/2022, conforme a redação que segue:
"Art. 1º .................................................................
| Titulares | Mandato | Suplentes | Mandato | Requisito |
| ........................... | ........................... | Juiz Otávio Augusto Bastos Abdala | 1º mandato | Magistrada ou magistrado escolhida(o) pelo Pleno do Tribunal |
| ........................... | ........................... | ........................... | ........................... | ........................... |
| ........................... | ........................... | ........................... | ........................... | ........................... |
| Juiz Fernando Luís Lopes Dantas | 1º mandato | Juíza Elaine Celina Afra da Silva Santos | 1º mandato | Juíza ou juiz eleitoral eleita(o) por votação direta dos seus pares do 1º Grau de Jurisdição, a partir de lista aberta de inscrição |
| ............................. | ........................... | ........................... | ........................... | ........................... |
| ............................. | ............................. | ............................. | ............................. | ............................. |
| ............................. | ............................. | ............................. | ............................. | ............................. |
| ............................. | ............................. | ............................. | ............................. | ............................. |
§ 1º Presidirá o Comitê o Juiz Alex Caetano Oliveira e, nos seus impedimentos, o Juiz Otávio Augusto Bastos Abdala.
.................................................................................. (NR)"
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
Corregedor(a) Regional Eleitoral
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 67, de 24/4/2023, pág. 3.