Autoriza o funcionamento dos Cartórios Eleitorais do Estado aos sábados até o dia 07/02/2021, para fins de processamento das Prestações de Contas de candidatos referentes às Eleições 2020.

Determina o horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais o interior do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação e utilização do sistema do Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias - PJeCor, para o processamento de informações e prática de atos procedimentais no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe.

Dispõe sobre a implantação do Selo dos Cartórios Eleitorais e seus critérios no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Altera parcialmente o Anexo I da Resolução 8/2020, que “Dispõe sobre a avaliação de desempenho de membros da Alta Administração”.

Regulamenta a utilização da videoconferência para a realização de audiências no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais de Sergipe.

Dispõe sobre o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Eleitoral de Sergipe.

Aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe para o período de 2021 a 2026.

Dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Altera a Resolução TRE/SE 187/2016 que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Altera a Resolução TRE/SE 12/2020 que dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal.

Dispõe sobre a gestão documental e a política de preservação e manutenção de documentos físicos e eletrônicos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Altera a Resolução 6/2021 que dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Dispõe sobre o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Eleitoral de Sergipe.

Altera a Resolução TRE/SE 184/2016 que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, da Lei nº 12.527/2011 e da Resolução CNJ nº 215/2015, que versam sobre o acesso à informação.

Institui a Política de Gestão de Memória e o Programa de Preservação da Memória da Justiça Eleitoral de Sergipe.

Altera a Resolução 215/2000 que tratou da criação do Centro de Memória Eleitoral, dispôs sobre suas atribuições, acrescentou dispositivo ao Regimento Interno da Secretaria e deu outras providências.

Altera a Resolução TRE/SE 17/2018 que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos e Continuidade de Negócio da Justiça Eleitoral de Sergipe.

Dispõe sobre alterações no Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal e transformação de funções comissionadas e revoga a Resolução TRE-SE 12/2020.

Atualiza o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Altera a Resolução TRE-SE 17/2018 que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos e Continuidade de Negócio da Justiça Eleitoral de Sergipe.

Dispõe sobre a designação de oficiala e oficial de justiça, o reembolso de despesas e a indenização de transporte, decorrentes do cumprimento de mandados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Institui a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Aprova o cronograma relativo ao Plano Anual de Contratações deste Tribunal para o Exercício Financeiro de 2021.

Nomeia membros de grupos temáticos para que desenvolvam as atividades de planejamento do Ciclo 2021-2026, dispõe sobre suas competências e dá outras providências.

Prorroga o Plano de Logística Sustentável, instituído pela Resolução TRE-SE 18/2017, até 30 de junho de 2021.

Disciplina a constituição e a gestão de comitês, comissões e grupos de trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. 

Institui o Comitê de Crises Cibernéticas (CCC) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.

Institui a Política de Privacidade do Sítio Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Disciplina a estrutura, o conteúdo e a gestão do itemTransparência e Prestação de Contas do TRE-SE.

Atualiza o Anexo I da Portaria TRE-SE 48/2021, que aprovou o cronograma relativo ao Plano Anual de Contratações deste Tribunal para o Exercício Financeiro de 2021.

Estabelece, até 31 de dezembro de 2021, novo limite máximo para a soma mensal das consignações facultativas de que trata o artigo 10 da Portaria TRE/SE 24/2019, que regulamenta as consignações em folha de pagamento, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Atualiza o Anexo II da Portaria TRE-SE 48/2021, que aprovou o cronograma relativo ao Plano Anual de Contratações do TRE/SE para o Exercício Financeiro de 2021.

Altera as Portarias 1104/2020 e 1134/2020, que tratam do Comitê de Gestão Documental e de Memória.

Altera a Portaria 251/2018 que institui a Política de Governança Corporativa de TI do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.

Define a competência da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Governança (COPEG) para efetuar comunicações e orientações às Unidades responsáveis pelos Macrodesafios acerca da periodicidade de atualização de informações relativas a Indicadores e Iniciativas Estratégicas referentes ao ciclo 2021-2026. Aprova a Metodologia de Acompanhamento das Iniciativas do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Institui a política de gestão de pessoas da área de Gestão das Contratações e dá outras providências.

Altera o anexo único da Portaria TRE-SE 205/2021, que trata da estrutura, do conteúdo e da gestão do itemTransparência e Prestação de Contas do TRE-SE.

Altera a Portaria 861/2017, que institui o Comitê Orçamentário e de Contratações e dá outras providências.

Estabelecer a Política de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação (PGP-TI) no âmbito do Tribunal.

Regulamenta os processos de planejamento de contratações, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Institui os Formulários de Desligamento Voluntário e de Movimentação Interna e dá outras providências.

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de examinar o Questionário do TCU - 2021, especificamente a "Questão 2115 - A organização executa processo de gestão de continuidade do negócio" e propor a regulamentação da matéria no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e designa seus integrantes.

Institui os Formulários de Desligamento Voluntário e de Movimentação Interna e dá outras providências. 

Aprova o Plano de Classificação de Documentos – PCD e a Tabela de Temporalidade Documental – TTD , como instrumentos de gestão arquivística no âmbito do TRE-SE.

Institui o Ato de Reconhecimento de Participação Feminina aos Órgãos Legislativos dos Municípios de Sergipe nos quais foram eleitas MULHERES, nas Eleições Municipais de 2020, para o cargo de Vereadora em um percentual de pelo menos 30% do total das vagas.

Atualiza os Anexo I e II da Portaria TRE-SE 48/2021, que aprovou o cronograma relativo ao Plano Anual de Contratações deste Tribunal para o Exercício Financeiro de 2021.

Institui a Comissão de Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Regulamenta o Programa de Exame Periódico de Saúde no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.

Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o biênio 2021-2022.

Regulamenta o Programa de Educação Continuada de Servidoras e Servidores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Delega atribuições ao Diretor-Geral e dá outras providências.

Delega ao Diretor Geral atribuições e dá outras providências.

Regulamenta os processos de planejamento de contratações, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Estabelece as metas associadas aos indicadores do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe para o exercício 2021, na forma do Anexo desta Portaria.

Institui o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da CGU/AGU e suas atualizações como Guia para Contratações Sustentáveis do TRE/SE.

Institui a política de gestão de pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.

Institui a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – CACIN, com o objetivo de acompanhar o cumprimento das medidas previstas no Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral e a viabilização de ações específicas. Revoga a Portaria n° 1060/2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição da Comissão de Gestão Documental e de Memória, suas atribuições e dá outras providências.

Estabelece a composição da Comissão Permanente de Avaliação Documental, dispõe sobre sua competência e dá outras providências.

Reinstitui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CG-PLS), dispõe sobre sua composição e dá outras providências.

Designa servidores para atuarem como Pregoeiros nos Pregões realizados por este Tribunal e dispõe sobre atividades de Pregoeira(o).

Institui e disponibiliza ao CNJ canal de comunicação do TRE-SE para a divulgação interna de mensagens e publicações oficiais, atos normativos, campanhas, eventos, jurisprudência e quaisquer outras comunicações de caráter institucional.

Institui o Plano de Transformação Digital (PTD) do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, a ser referendado pelo Comitê de Governança de TI (CGovTI), constituído por meio da Portaria TRE-SE 251/2018.

Dispõe sobre o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI).

Institui a Comissão de Transformação Digital (CTD) e dispõe sobre competências da comissão.

Dispõe sobre o modelo de governança e a gestão negocial das soluções de tecnologia da informação (TI) e os serviços digitais, além de instituir o Catálogo de Soluções de TI do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Aprova o Plano de Logística Sustentável (PLS) do TRE-SE para o ciclo 2022-2026.

Aprova Acordos de Nível de Serviço.

Aprova o cronograma relativo ao Plano Anual de Contratações deste Tribunal para o Exercício Financeiro de 2022, na forma dos Anexos I e II.

Aprova, na forma do anexo, a versão 1.1 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o biênio 2021-2022.