Designa servidores para atuarem como Pregoeiros nos Pregões realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Cria a Brigada de Incêndio da Justiça Eleitoral de Sergipe.

Dispõe sobre o horário de funcionamento, o de atendimento ao público e a jornada de trabalho dos servidores lotados nos Cartórios Eleitorais do Estado de Sergipe, na Central de Atendimento e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CEAC's).

Dispõe sobre a destinação e utilizaçãode recursos financeiros oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária em processos criminais de competência da Justiça Eleitoral do Estado de Sergipe.

Dispõe sobre a possibilidade de atendimento a eleitores em localidades e locais pertencentes à Circunscrição da Zona Eleitoral, como povoados e escolas, e dá outras providências.

Institui o Sistema de Informações Eleitorais - SIEL, que objetiva fornecer informações constantes do cadastro eleitoral às Autoridades Judiciais e aos Membros do Ministério Público.

Aprova a revisão do Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.

Inclui dispositivo no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral.

Aprova a segunda revisão do Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento da gratificação de presença de que trata a Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, aos Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Dispõe sobre a instituição da Carta de Serviços do 2° Grau no âmbito da Justiça Eleitoral de Sergipe.

Altera Resolução TRE 89/2013 que dispõe sobre o pagamento da gratificação de presença de que trata a Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, aos Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Estabelece normas para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas.

Dispõe sobre a comunicação oficial eletrônica entre as unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e os Juízos Eleitorais de primeiro grau de jurisdição e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação e competência dos juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.

Adota, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, as diretrizes da Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral, estabelecidas pela Resolução TSE n° 22.780, de 24 de abril de 2008 e dispõe sobre a instituição de Programa de Gestão de Segurança da Informação - PGSI.