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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

ATO N° 259, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando os arts. 9º, inciso II e 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;

Art. 1º EXONERAR a servidora MARÍLIA SILVA DE ALMEIDA, matrícula 309R700, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral, CJ-1, deste Tribunal.

Art. 2º NOMEAR a referida servidora para o cargo em comissão de Assessor I de Planejamento e Gestão, CJ-1, da Secretaria Judiciária deste Regional.

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Desª. Elvira Maria de Almeida Silva

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 1°/02/2024, pág. 116.