ATO Nº 255, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso IX, do Regimento Interno,

Considerando os artigos 8º, I, 9º, inciso I, e 10, da Lei 8.112/1990;

Considerando, outrossim, a Portaria TSE 795, de 06/10/2023, as determinações exaradas no Despacho 9298/2023 - AGEST-PRES (1450185) proferido no processo SEI 0017296-86.2023.6.25.8000, e o Ofício TRF5 nº1135/2023 (1465865); resolve:

Art. 1º NOMEAR, por aproveitamento, a candidata LETICIA TORRES DE JESUS, classificada em 7º lugar da lista de candidatos negros no Concurso Público promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, destinado ao provimento de vagas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Sergipe, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, NI, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 8868, de 14/04/1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Ione Cristina Mendes, por meio da Portaria nº 690/2023, publicada no DOU nº 144, Seção 2, página 99, em 31/07/2023.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. Elvira Maria de Almeida Silva