ATO Nº 253, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso IX, do Regimento Interno,

Considerando os artigos 8º, I, 9º, inciso I, e 10, da Lei 8.112/1990;

Considerando, outrossim, a Portaria TSE 795, de 06/10/2023, as determinações exaradas no Despacho 9298/2023 - AGEST-PRES (1450185) proferido no processo SEI 0017296-86.2023.6.25.8000, e o Ofício TRF5 nº 1135/2023 (1465865); resolve:

Art. 1º NOMEAR, por aproveitamento, o candidato JOAO MARCO MATOS CAMILO, classificado em 3º lugar da lista de candidatos negros no Concurso Público promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, destinado ao provimento de vagas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Sergipe, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, NI, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 7645, de 18/12/1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Kátia Regina de Araújo Gomes, por meio da Portaria nº 6/2023, publicada no DOU nº 8, Seção 2, página 43, em 11/01/2023.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. Elvira Maria de Almeida Silva