
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
ATO Nº 249, DE 2 DE MARÇO DE 2023.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando os arts. 9º, inciso II e 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, resolve:
Art. 1º EXONERAR a servidora ROSA ANGÉLICA ALMEIDA RIBERA, matrícula 3092313, do cargo em comissão de Coordenadora de Gestão da Informação, CJ-2, da Secretaria Judiciária, deste Regional.
Art. 2º NOMEAR a referida servidora para o cargo em comissão de Coordenadora de Desenvolvimento Humano, CJ-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Tribunal.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Este texto não substitui no publicado no DOU nº 43, de 3/3/2023, pág. 104.