ATO Nº 217, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, ainda, as alterações do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, aprovadas por meio da Resolução TRE/SE 31/2022, com efeitos a partir de sua publicação, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor LAFAYETTE FRANCO SOBRAL JUNIOR, cedido da Prefeitura Municipal de Santana do São Francisco/SE para este Regional, matrícula 309R391, para o cargo em comissão de Assessor I, CJ-1, da Assessoria Administrativa do Fórum das Zonas Eleitorais da Capital (ASFOR), vinculada à Presidência, deste Tribunal.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua

Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente