ATO Nº 216, DE 2 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

Considerando a aprovação das alterações do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, por meio da Resolução TRE/SE 30/2022, com vigência desde 01 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor FÁBIO ALMEIDA DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923165, para o cargo em comissão de Assessor I, CJ-1, da Assessoria Técnica de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Regional.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO