Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
ATO Nº 212, DE 29 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 9º, inciso II da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;
Considerando a aprovação das alterações do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, por meio da Resolução TRE/SE 30/2022, a qual produzirá seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º NOMEAR o servidor SELMO PEREIRA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas, matrícula 30923135, para o cargo em comissão de Assessor I, CJ-1, da Assessoria Técnica de Segurança Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, deste Regional.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União n° 144, Seção 2, pág. 119.