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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

ATO Nº 198, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando os arts. 9, inciso II e 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, outrossim, as disposições do art. 6º, §2º, da Resolução CNJ 308/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 422/2021;, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor ADAIL VILELA DE ALMEIDA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 3092355, do cargo em comissão de Coordenador de Auditoria Interna, CJ-2, da Presidência, deste Regional.

Art. 2º Nomear o referido servidor para um mandato de 2 (dois) anos no cargo em comissão de Coordenador de Auditoria Interna, CJ-2, da Presidência, deste Tribunal.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2022.

Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Este texto não substitui o publicado no DOU n° 22, Seção 2, de 1°/2/2022, pág. 79.