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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

ATO Nº 196, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando os arts. 9, inciso II e 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora ROSA ANGÉLICA ALMEIDA RIBERA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 3092313, do cargo em comissão de Coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe, CJ-2.

Art. 2º Nomear a referida servidora para o cargo em comissão de Coordenadora de Gestão da Informação, CJ-2, da Secretaria Judiciária, deste Regional.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022.

Des. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Este texto não substitui o publicado no DOU n° 15, Seção 2, de 21/1/2022, pág. 42.

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Endereço e telefones do tribunal

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Fax: (+55-79) 3209-8661

Horário de funcionamento do Protocolo Administrativo das 7h às 13h, (79) 3209-8633.

Endereço, telefone, e-mail e horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais.

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