Requisição de servidoras(es)
Temas selecionados de decisões proferidas TRE/SE sobre pedido de requisição de servidoras(es) em Zonas Eleitorais.
AGENTE ADMINISTRATIVA(O)
"(...) RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. (...)
[Resolução (de caráter decisório) de 29/02/2024, PA n° 0600016-60, Relator(a): Des. Diógenes Barreto, publicação no DJE de 06/03/2024]
*Sucessivo e/ou no mesmo sentido: PA n° 0600173-96, de 17/09/2025, DJE de 23/09/2025; PA n° 060016034, DJE-TRE/SE de 29/08/2024; PA n° 060015490, DJE-TRE/SE de 12/08/2025.
"(...) RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. (...)
[Resolução (de caráter decisório) de 29/02/2024, PA n° 0600016-60, Relator(a): Des. Diógenes Barreto, publicação no DJE de 06/03/2024]
*Sucessivo e/ou no mesmo sentido: PA n° 0600173-96, de 17/09/2025, DJE de 23/09/2025; PA n° 060016034, DJE-TRE/SE de 29/08/2024; PA n° 060015490, DJE-TRE/SE de 12/08/2025.
AGENTE DE RECEPÇÃO
(…)PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE DE RECEPÇÃO. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 23/05/2024, PA nº 060006164, Relator: Des. Diógenes Barreto, Publicação: DJE-TRE/SE de 13/06/2024]
*Sucessivo e/ou no mesmo sentido: PA n° 060014968, DJE-TRE/SE de 12/08/2025.
(…)PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE DE RECEPÇÃO. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 23/05/2024, PA nº 060006164, Relator: Des. Diógenes Barreto, Publicação: DJE-TRE/SE de 13/06/2024]
*Sucessivo e/ou no mesmo sentido: PA n° 060014968, DJE-TRE/SE de 12/08/2025.
AGENTE DE SERVIÇOS
“PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE DE SERVIÇOS. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. (...)”
[Resolução (de caráter decisório) de 22/01/24, PA nº 0600407-49, Rel. Desa. Elvira Maria de Almeida e Silva, publicação no DJE de 29/01/2024]
“PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE DE SERVIÇOS. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. (...)”
[Resolução (de caráter decisório) de 22/01/24, PA nº 0600407-49, Rel. Desa. Elvira Maria de Almeida e Silva, publicação no DJE de 29/01/2024]
AJUDANTE DE ADMINISTRAÇÃO
(…) REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AJUDANTE DE ADMINISTRAÇÃO. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 11/04/2024, PA nº 060003129, Relatora: Desa. Ana Lúcia Freire De Almeida Dos Anjos, Publicação: DJE-TRE/SE de 16/04/2024]
(…) REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AJUDANTE DE ADMINISTRAÇÃO. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 11/04/2024, PA nº 060003129, Relatora: Desa. Ana Lúcia Freire De Almeida Dos Anjos, Publicação: DJE-TRE/SE de 16/04/2024]
ASSISTENTE ADMINISTRATIVA(O)
"PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. (...)."
[Resolução (de caráter decisório) de 29/02/2024, PA nº 060001223, Relator: Des. Diógenes Barreto, publicação no DJE de 06/03/2024]
* Sucessivos e/ou nos mesmos sentidos: PA n° 060017129, de 17/09/25, DJE de 23/09/25; PA nº 060008240, DJE de 13/06/2024/; PA n° 060015779, DJE de 29/08/2024]; PA n° 060020708, DJE de 23/08/2024; PA nº 060019472, DJE de 15/10/2025)
"PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. (...)."
[Resolução (de caráter decisório) de 29/02/2024, PA nº 060001223, Relator: Des. Diógenes Barreto, publicação no DJE de 06/03/2024]
* Sucessivos e/ou nos mesmos sentidos: PA n° 060017129, de 17/09/25, DJE de 23/09/25; PA nº 060008240, DJE de 13/06/2024/; PA n° 060015779, DJE de 29/08/2024]; PA n° 060020708, DJE de 23/08/2024; PA nº 060019472, DJE de 15/10/2025)
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
[Resolução (de caráter decisório) de 06/08/2024, PA nº 060017685, Relator: Des. Diógenes Barreto, publicação no DJE de 19/08/2024]
- * Sucessivo e/ou no mesmo sentido: PA n° 060001223, DJE-TRE/SE de 06/03/2024; PA n° 060008340, DJE-TRE/SE de 13/06/2024; PA n° 060013924, DJE-TRE/SE de 12/08/2025)
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
[Resolução (de caráter decisório) de 06/08/2024, PA nº 060017685, Relator: Des. Diógenes Barreto, publicação no DJE de 19/08/2024]
- * Sucessivo e/ou no mesmo sentido: PA n° 060001223, DJE-TRE/SE de 06/03/2024; PA n° 060008340, DJE-TRE/SE de 13/06/2024; PA n° 060013924, DJE-TRE/SE de 12/08/2025)
ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
1. A requisição da servidora e/ou servidor para prestar serviços à Justiça Eleitoral deve atender ao disposto na Resolução TSE nº 23.523/2017.
2. Observados os requisitos na norma de regência, impõe–se o deferimento da renovação da requisição da servidora.
(PA nº 060016267, Relatora: Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, julgamento: 17/09/2025, publicação: 23/09/2025)
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
1. A requisição da servidora e/ou servidor para prestar serviços à Justiça Eleitoral deve atender ao disposto na Resolução TSE nº 23.523/2017.
2. Observados os requisitos na norma de regência, impõe–se o deferimento da renovação da requisição da servidora.
(PA nº 060016267, Relatora: Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, julgamento: 17/09/2025, publicação: 23/09/2025)
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR ADMINISTRATIVO. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORAS(ES) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. (…)
[Resolução (de caráter decisório) de 06/08/2024, PA nº 060016119, Relator: Des. Diógenes Barreto, publicação no DJE de 19/08/2024]
*Sucessivos e/ou nos mesmos sentidos: PA n° 0600166-07, de 17/09/2025,DJE de 23/09/25; PA n°0600152-23, DJE-TRE/SE de 12/08/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR ADMINISTRATIVO. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORAS(ES) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. (…)
[Resolução (de caráter decisório) de 06/08/2024, PA nº 060016119, Relator: Des. Diógenes Barreto, publicação no DJE de 19/08/2024]
*Sucessivos e/ou nos mesmos sentidos: PA n° 0600166-07, de 17/09/2025,DJE de 23/09/25; PA n°0600152-23, DJE-TRE/SE de 12/08/2025.
CARGO EXTINTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AGENTE DE VIGILÂNCIA. CARGO EXTINTO. EXCEÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CORRELAÇÃO. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. NOVA ATRIBUIÇÃO. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORAS E ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
1. A requisição de servidora e servidor para prestar serviços à Justiça Eleitoral deve atender ao disposto na Resolução TSE nº 23.523/2017.
2. Tratando–se de cargo extinto, Agente de Vigilância, não há razão para que seja exigida estrita correlação de atividades do cargo de origem com as funções eleitorais.
2. Observados os requisitos na norma de regência, impõe–se o deferimento da renovação da requisição do servidor.
[Resolução (de caráter decisório) de 19/08/2024, PA nº 060017855, Relator: Des. Diógenes Barreto, publicação no DJE de 21/08/2024]
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AGENTE DE VIGILÂNCIA. CARGO EXTINTO. EXCEÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CORRELAÇÃO. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. NOVA ATRIBUIÇÃO. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORAS E ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
1. A requisição de servidora e servidor para prestar serviços à Justiça Eleitoral deve atender ao disposto na Resolução TSE nº 23.523/2017.
2. Tratando–se de cargo extinto, Agente de Vigilância, não há razão para que seja exigida estrita correlação de atividades do cargo de origem com as funções eleitorais.
2. Observados os requisitos na norma de regência, impõe–se o deferimento da renovação da requisição do servidor.
[Resolução (de caráter decisório) de 19/08/2024, PA nº 060017855, Relator: Des. Diógenes Barreto, publicação no DJE de 21/08/2024]
(...)
2. Tratando–se de cargo extinto, Telefonista, não há razão para que seja exigida estrita correlação de atividades do cargo de origem com funções eleitorais.
(...)
(Acórdão no Rel nº 060017651, Relatora: Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Julgamento: 17/09/202; Publicação: 23/09/2025 )
2. Tratando–se de cargo extinto, Telefonista, não há razão para que seja exigida estrita correlação de atividades do cargo de origem com funções eleitorais.
(...)
(Acórdão no Rel nº 060017651, Relatora: Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Julgamento: 17/09/202; Publicação: 23/09/2025 )
DESISTÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO. DEFERIMENTO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DESISTÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS. HOMOLOGAÇÃO. REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO.
[Resolução (de caráter decisório) de 14/08/2024, PA n° 060006249, Relator: Des. Diógenes Barreto, Publicação: DJE-TRE/SE de 29/082024]
*Sucessivos e/ou nos mesmos sentidos:PA n° 060006249 DJE-TRE/SE de 29/08/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO. DEFERIMENTO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DESISTÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS. HOMOLOGAÇÃO. REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO.
[Resolução (de caráter decisório) de 14/08/2024, PA n° 060006249, Relator: Des. Diógenes Barreto, Publicação: DJE-TRE/SE de 29/082024]
*Sucessivos e/ou nos mesmos sentidos:PA n° 060006249 DJE-TRE/SE de 29/08/2024
DIGITADORA(DIGITADOR)
(…) RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIGITADOR. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 15/07/2024, PA nº 060013873, Relator: Des. Diógenes Barreto, Publicação: DJE-TRE/SEde 09/07/2024]
-* Sucessivo e/ou no mesmo sentido: PA n° 0600172-14, de 17/09/25, DJE de 23/09/25; PA n° 060013958- DJE-TRE/SE de 25/07/2024
(…) RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIGITADOR. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 15/07/2024, PA nº 060013873, Relator: Des. Diógenes Barreto, Publicação: DJE-TRE/SEde 09/07/2024]
-* Sucessivo e/ou no mesmo sentido: PA n° 0600172-14, de 17/09/25, DJE de 23/09/25; PA n° 060013958- DJE-TRE/SE de 25/07/2024
ESCRITURÁRIA(O)
RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ESCRITURÁRIA. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 09/05/2024, PA nº 060007568, Relator: Des. Diógenes Barreto, Publicação: DJE-TRE/SEde 14/05/2024]
* Sucessivo e/ou no mesmo sentido: Resolução (de caráter decisório) de 23/08/2024, PA n° 060019409, DJE-TRE/SE de 29/082024; Resolução de 05/08/2025, PA n° 060013584, DJE-TRE/SE de 12/08/2025.
RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ESCRITURÁRIA. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 09/05/2024, PA nº 060007568, Relator: Des. Diógenes Barreto, Publicação: DJE-TRE/SEde 14/05/2024]
* Sucessivo e/ou no mesmo sentido: Resolução (de caráter decisório) de 23/08/2024, PA n° 060019409, DJE-TRE/SE de 29/082024; Resolução de 05/08/2025, PA n° 060013584, DJE-TRE/SE de 12/08/2025.
OFICIALA(OFICIAL) ADMINISTRATIVA(O)
(…) REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. OFICIAL ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 30/04/2024, PA nº 060006856, Relatora: Desa. Ana Lúcia Freire De Almeida Dos Anjos, Publicação: DJE-TRE/SE de 07/05/2024]
Sucessivo(s): PA nº 0600163-25, de 17/09/25, DJE de 23/09/25.
(…) REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. OFICIAL ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 30/04/2024, PA nº 060006856, Relatora: Desa. Ana Lúcia Freire De Almeida Dos Anjos, Publicação: DJE-TRE/SE de 07/05/2024]
Sucessivo(s): PA nº 0600163-25, de 17/09/25, DJE de 23/09/25.
PROFISSIONAL DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
“PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. PROFISSIONAL DE SUPORTE ADMINISTRATIVO – PSAD. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. (...).”
[Resolução (de caráter decisório) de 25/01/24, PA nº 0600004-46, Rel. Desa. Elvira Maria de Almeida e Silva, publicação no DJE de 29/01/2024]
“PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. PROFISSIONAL DE SUPORTE ADMINISTRATIVO – PSAD. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. (...).”
[Resolução (de caráter decisório) de 25/01/24, PA nº 0600004-46, Rel. Desa. Elvira Maria de Almeida e Silva, publicação no DJE de 29/01/2024]
TÉCNICA(O) ADMINISTRATIVA(O)
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. TÉCNICA ADMINISTRATIVA. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORAS(ES) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
1. A requisição de servidor e/ou servidora para prestar serviços à Justiça Eleitoral deve atender ao disposto na Resolução TSE nº 23.523/2017.
2. Observados os requisitos na norma de regência, impõe–se o deferimento da renovação da requisição da servidora.
[Resolução (de caráter decisório) no PA nº 0600179-06, Relatora: Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, julgamento: 19/09/2025, publicação: 23/09/2025]
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. TÉCNICA ADMINISTRATIVA. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORAS(ES) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
1. A requisição de servidor e/ou servidora para prestar serviços à Justiça Eleitoral deve atender ao disposto na Resolução TSE nº 23.523/2017.
2. Observados os requisitos na norma de regência, impõe–se o deferimento da renovação da requisição da servidora.
[Resolução (de caráter decisório) no PA nº 0600179-06, Relatora: Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, julgamento: 19/09/2025, publicação: 23/09/2025]
TÉCNICA(O) DO SEGURO SOCIAL
(…) REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. TÉCNICA DO SEGURO SOCIAL. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. .
(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 09/05/2024, PA nº 060006771, Relator: Des. Diógenes Barreto, Publicação: DJE-TRE/SEde 14/05/2024]
(…) REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. TÉCNICA DO SEGURO SOCIAL. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. .
(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 09/05/2024, PA nº 060006771, Relator: Des. Diógenes Barreto, Publicação: DJE-TRE/SEde 14/05/2024]
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