Requisição de servidoras(es)
Temas selecionados de decisões proferidas TRE/SE sobre pedido de requisição de servidoras(es) em Zonas Eleitorais.
AGENTE ADMINISTRATIVA(O)
"(...) RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. (...)
[Resolução (de caráter decisório) de 29/02/2024, PA n° 0600016-60, Relator(a): Des. Diógenes Barreto, publicação no DJE de 06/03/2024]
*Sucessivo e/ou no mesmo sentido: PA n° 060016034, DJE-TRE/SE de 29/082024.
"(...) RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. (...)
[Resolução (de caráter decisório) de 29/02/2024, PA n° 0600016-60, Relator(a): Des. Diógenes Barreto, publicação no DJE de 06/03/2024]
*Sucessivo e/ou no mesmo sentido: PA n° 060016034, DJE-TRE/SE de 29/082024.
AGENTE DE RECEPÇÃO
(…)PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE DE RECEPÇÃO. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 23/05/2024, PA nº 060006164, Relator: Des. Diógenes Barreto, Publicação: DJE-TRE/SE de 13/06/2024]
(…)PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE DE RECEPÇÃO. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 23/05/2024, PA nº 060006164, Relator: Des. Diógenes Barreto, Publicação: DJE-TRE/SE de 13/06/2024]
AGENTE DE SERVIÇOS
“PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE DE SERVIÇOS. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. (...)”
[Resolução (de caráter decisório) de 22/01/24, PA nº 0600407-49, Rel. Desa. Elvira Maria de Almeida e Silva, publicação no DJE de 29/01/2024]
“PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE DE SERVIÇOS. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. (...)”
[Resolução (de caráter decisório) de 22/01/24, PA nº 0600407-49, Rel. Desa. Elvira Maria de Almeida e Silva, publicação no DJE de 29/01/2024]
AGENTE DE VIGILÂNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AGENTE DE VIGILÂNCIA. CARGO EXTINTO. EXCEÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CORRELAÇÃO. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. NOVA ATRIBUIÇÃO. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORAS E ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
1. A requisição de servidora e servidor para prestar serviços à Justiça Eleitoral deve atender ao disposto na Resolução TSE nº 23.523/2017.
2. Tratando–se de cargo extinto, Agente de Vigilância, não há razão para que seja exigida estrita correlação de atividades do cargo de origem com as funções eleitorais.
2. Observados os requisitos na norma de regência, impõe–se o deferimento da renovação da requisição do servidor.
[Resolução (de caráter decisório) de 19/08/2024, PA nº 060017855, Relator: Des. Diógenes Barreto, publicação no DJE de 21/08/2024]
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AGENTE DE VIGILÂNCIA. CARGO EXTINTO. EXCEÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CORRELAÇÃO. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. NOVA ATRIBUIÇÃO. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORAS E ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
1. A requisição de servidora e servidor para prestar serviços à Justiça Eleitoral deve atender ao disposto na Resolução TSE nº 23.523/2017.
2. Tratando–se de cargo extinto, Agente de Vigilância, não há razão para que seja exigida estrita correlação de atividades do cargo de origem com as funções eleitorais.
2. Observados os requisitos na norma de regência, impõe–se o deferimento da renovação da requisição do servidor.
[Resolução (de caráter decisório) de 19/08/2024, PA nº 060017855, Relator: Des. Diógenes Barreto, publicação no DJE de 21/08/2024]
AJUDANTE DE ADMINISTRAÇÃO
(…) REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AJUDANTE DE ADMINISTRAÇÃO. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 11/04/2024, PA nº 060003129, Relatora: Desa. Ana Lúcia Freire De Almeida Dos Anjos, Publicação: DJE-TRE/SE de 16/04/2024]
(…) REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AJUDANTE DE ADMINISTRAÇÃO. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 11/04/2024, PA nº 060003129, Relatora: Desa. Ana Lúcia Freire De Almeida Dos Anjos, Publicação: DJE-TRE/SE de 16/04/2024]
ASSISTENTE ADMINISTRATIVA(O)
"PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. (...)."
[Resolução (de caráter decisório) de 29/02/2024, PA nº 060001223, Relator: Des. Diógenes Barreto, publicação no DJE de 06/03/2024]
* Sucessivos e/ou nos mesmos sentidos:PA nº 060008240, DJE-TRE/SE de 13/06/2024/; PA n° 060015779, DJE-TRE/SE de 29/08/2024]; PA n° 060020708, DJE-TRE/SE de 23/08/2024)
"PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. (...)."
[Resolução (de caráter decisório) de 29/02/2024, PA nº 060001223, Relator: Des. Diógenes Barreto, publicação no DJE de 06/03/2024]
* Sucessivos e/ou nos mesmos sentidos:PA nº 060008240, DJE-TRE/SE de 13/06/2024/; PA n° 060015779, DJE-TRE/SE de 29/08/2024]; PA n° 060020708, DJE-TRE/SE de 23/08/2024)
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
[Resolução (de caráter decisório) de 06/08/2024, PA nº 060017685, Relator: Des. Diógenes Barreto, publicação no DJE de 19/08/2024]
- * Sucessivo e/ou no mesmo sentido: PA n° 060001223, DJE-TRE/SE de 06/03/2024; PA n° 060008340, DJE-TRE/SE de 13/06/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
[Resolução (de caráter decisório) de 06/08/2024, PA nº 060017685, Relator: Des. Diógenes Barreto, publicação no DJE de 19/08/2024]
- * Sucessivo e/ou no mesmo sentido: PA n° 060001223, DJE-TRE/SE de 06/03/2024; PA n° 060008340, DJE-TRE/SE de 13/06/2024
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR ADMINISTRATIVO. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORAS(ES) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. (…)
[Resolução (de caráter decisório) de 06/08/2024, PA nº 060016119, Relator: Des. Diógenes Barreto, publicação no DJE de 19/08/2024]
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR ADMINISTRATIVO. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORAS(ES) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. (…)
[Resolução (de caráter decisório) de 06/08/2024, PA nº 060016119, Relator: Des. Diógenes Barreto, publicação no DJE de 19/08/2024]
DESISTÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO. DEFERIMENTO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DESISTÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS. HOMOLOGAÇÃO. REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO.
[Resolução (de caráter decisório) de 14/08/2024, PA n° 060006249, Relator: Des. Diógenes Barreto, Publicação: DJE-TRE/SE de 29/082024]
*Sucessivos e/ou nos mesmos sentidos:PA n° 060006249 DJE-TRE/SE de 29/08/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO. DEFERIMENTO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DESISTÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS. HOMOLOGAÇÃO. REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO.
[Resolução (de caráter decisório) de 14/08/2024, PA n° 060006249, Relator: Des. Diógenes Barreto, Publicação: DJE-TRE/SE de 29/082024]
*Sucessivos e/ou nos mesmos sentidos:PA n° 060006249 DJE-TRE/SE de 29/08/2024
DIGITADORA(DIGITADOR)
(…) RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIGITADOR. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 15/07/2024, PA nº 060013873, Relator: Des. Diógenes Barreto, Publicação: DJE-TRE/SEde 09/07/2024]
-* Sucessivo e/ou no mesmo sentido: PA n° 060013958- DJE-TRE/SE de 25/07/2024
(…) RENOVAÇÃO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIGITADOR. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 15/07/2024, PA nº 060013873, Relator: Des. Diógenes Barreto, Publicação: DJE-TRE/SEde 09/07/2024]
-* Sucessivo e/ou no mesmo sentido: PA n° 060013958- DJE-TRE/SE de 25/07/2024
ESCRITURÁRIA(O)
(…)REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ESCRITURÁRIA. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 09/05/2024, PA nº 060007568, Relator: Des. Diógenes Barreto, Publicação: DJE-TRE/SEde 14/05/2024]
* Sucessivo e/ou no mesmo sentido: Resolução (de caráter decisório) de 23/08/2024, PA n° 060019409, DJE-TRE/SE de 29/082024.
(…)REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ESCRITURÁRIA. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 09/05/2024, PA nº 060007568, Relator: Des. Diógenes Barreto, Publicação: DJE-TRE/SEde 14/05/2024]
* Sucessivo e/ou no mesmo sentido: Resolução (de caráter decisório) de 23/08/2024, PA n° 060019409, DJE-TRE/SE de 29/082024.
OFICIALA(OFICIAL) ADMINISTRATIVA(O)
(…) REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. OFICIAL ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 30/04/2024, PA nº 060006856, Relatora: Desa. Ana Lúcia Freire De Almeida Dos Anjos, Publicação: DJE-TRE/SE de 07/05/2024]
(…) REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. OFICIAL ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE. PRAZO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL. QUANTIDADE DE ELEITORES(AS) NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO.
(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 30/04/2024, PA nº 060006856, Relatora: Desa. Ana Lúcia Freire De Almeida Dos Anjos, Publicação: DJE-TRE/SE de 07/05/2024]
PROFISSIONAL DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
“PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. PROFISSIONAL DE SUPORTE ADMINISTRATIVO – PSAD. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. (...).”
[Resolução (de caráter decisório) de 25/01/24, PA nº 0600004-46, Rel. Desa. Elvira Maria de Almeida e Silva, publicação no DJE de 29/01/2024]
“PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. PROFISSIONAL DE SUPORTE ADMINISTRATIVO – PSAD. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. (...).”
[Resolução (de caráter decisório) de 25/01/24, PA nº 0600004-46, Rel. Desa. Elvira Maria de Almeida e Silva, publicação no DJE de 29/01/2024]
TÉCNICA(O) DO SEGURO SOCIAL
(…) REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. TÉCNICA DO SEGURO SOCIAL. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. .
(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 09/05/2024, PA nº 060006771, Relator: Des. Diógenes Barreto, Publicação: DJE-TRE/SEde 14/05/2024]
(…) REQUISIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. TÉCNICA DO SEGURO SOCIAL. CARGO DE ORIGEM. CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.523/2017. QUANTIDADE DE ELEITORES NA ZONA REQUISITANTE. CONFORMIDADE. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. DEFERIMENTO. .
(…)
[Resolução (de caráter decisório) de 09/05/2024, PA nº 060006771, Relator: Des. Diógenes Barreto, Publicação: DJE-TRE/SEde 14/05/2024]
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