Destaques Jurídicos - Eleições 2020
Lista de arquivos em formato PDF
Vedação – Enquetes Eleitorais – Período de Campanha (publicado em 16/01/2020)
Pesquisa Eleitoral - Publicação (publicado em 05/02/2020)
Pesquisa Eleitoral Fraudulenta - Divulgação - Crime (publicado em 12/02/2020)
Calendário Eleitoral - Atenção - Dia 6 de maio (publicado em 19/02/2020)
Pesquisa Eleitoral - Eleições 2020 (publicado em 11/03/2020)
Cidadão - Pretensão - Investidura em Cargo Eletivo (publicado em 08/07/2020)
Pedidos de Registro - Candidatos - Apresentação (publicado em 15/07/2020)
Conduta Vedada - Cessão - Servidores Públicos (publicado em 22/07/2020)
Realização de Inaugurações - 3 Meses que Antecedem as Eleições (publicado em 29/07/2020)
Novo Prazo para a Realização das Convenções (publicado em 02/09/2020)
Prazo - Registro de Candidatos (publicado em 09/09/2020)
Publicidade Institucional - Covid (publicado em 16/09/2020)
Início Propaganda Eleitoral (publicado em 23/09/2020)
Condições Sanitárias - Impossibilidade - Realização das Eleições nas datas da Emenda Constitucional 107/2020 (publicado em 30/09/2020)
Disponibilização do Serviço de Consulta à Seção de Votação (publicado em 07/10/2020)
Último dia para a Divulgação da Propaganda Eleitoral Referente ao Primeiro Turno (publicado em 21/10/2020)
Partidos Políticos e Coligações - Indicação Pessoas - Expedição de Credenciais dos Fiscais e Delegados - Trabalho Durante o Primeiro Turno (publicado em 27/10/2020)