Destaques Jurídicos - 2022
Calendário Eleitoral - Prazo Migração Partidária (publicado em 23/02/2022)
Calendário Eleitoral - Prazo Domicílio Eleitoral (publicado em 23/03/2022)
Pesquisa Eleitoral - Acesso ao Sistema Interno de Controle (publicado em 06/04/2022)
Calendário Eleitoral - Data - Vedação - Transmissão - Programa Apresentado ou Comentado - Pré-Candidata ou Pré-Candidato (publicado em 20/04/2022)
Calendário Eleitoral - Prazo Final - Requerimento de Registro de Candidatura (publicado em 04/05/2022)
Calendário Eleitoral - Mural Eletrônico, Mensagens Instantâneas e Mensagens Eletrônicas (publicado em 18/05/2022)
Prazo - Convenções para Escolha de Candidatas e Candidatos e Deliberação sobre Coligações (publicado em 01/06/2022)
Propaganda Antecipada - Configuração (publicado em 15/06/2022)
Impulsionamento de Conteúdo Político - Eleitoral (publicado em 06/07/2022)
Eleições 2022 - Prazo Final - Vagas Remanescentes - Eleição Proporcional (publicado em 31/08/2022)
Eleições 2022 - Prazo Final - Comícios - Sonorização fixa (publicado em 28/09/2022)
Eleições 2022 - Prazo - Restrição - Prisão/Detenção - Eleitor - Exceções (publicado em 19/10/2022)
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