Destaques Jurídicos - 2021 — Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

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Destaques Jurídicos - 2021

Propaganda Eleitoral - Possibilidade de Configuração pelo uso de "Palavras Mágicas" (publicado em 27/01/2021)

Proteção de Dados Pessoais - Princípio do Livre Acesso (publicado em 03/02/2021)

Registro de Candidatura - Filiação Partidária - Comprovação por Documentos Produzidos Unilateralmente - Impossibilidade (publicado em 24/02/2021)

Denunciação Caluniosa (publicado em 03/03/2021)

Mandado de Segurança (publicado em 10/03/2021)

Competência - Tribunal Superior Eleitoral - Recurso Contra Expedição de Diploma - Eleições Federais e Estaduais (publicado em 18/03/2021)

Condições de Elegibilidade e de Inelegibilidade - Recurso Ordinário (publicado em 24/03/2021)

Registro de Candidatura - Exame de Acerto ou Desacerto - Decisão - Filiação Partidária - Não Cabimento (publicado em 21/04/2021)

Litisconsórcio Necessário - Registro de Candidatura - Inexistência (publicado em 05/05/2021)

Propaganda Eleitoral - Comitê Central de Campanha (publicado em 26/05/2021)

Limites do Pedido - Fatos Imputados na Inicial (publicado em 18/08/2021)

Configuração de Violência Política Contra a Mulher na Lei 14.192/2021 (publicado em 15/09/2021)

Novo Crime Eleitoral - Inovação da Lei 14.192/2021 (publicado em 29/09/2021)

Juízo 100% Digital - (publicado em 27/10/2021)

Direito de Participação Política da Mulher (publicado em 03/11/2021)

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe: CENAF, Lote 7, Variante 2 -, Aracaju/SE – 49081-000 - Brasil.

Tel:(+55-79) 3209-8600
Fax: (+55-79) 3209-8661

Horário de funcionamento do Protocolo Administrativo das 7h às 13h, (79) 3209-8633.

Endereço, telefone, e-mail e horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais.

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O acesso mais fácil à sede do Tribunal é pela Av. Tancredo Neves.

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