Destaques Jurídicos - 2021
Propaganda Eleitoral - Possibilidade de Configuração pelo uso de "Palavras Mágicas"
(publicado em 27/01/2021)
Proteção de Dados Pessoais - Princípio do Livre Acesso
(publicado em 03/02/2021)
Registro de Candidatura - Filiação Partidária - Comprovação por Documentos Produzidos Unilateralmente - Impossibilidade
(publicado em 24/02/2021)
Denunciação Caluniosa
(publicado em 03/03/2021)
Mandado de Segurança
(publicado em 10/03/2021)
Competência - Tribunal Superior Eleitoral - Recurso Contra Expedição de Diploma - Eleições Federais e Estaduais
(publicado em 18/03/2021)
Condições de Elegibilidade e de Inelegibilidade - Recurso Ordinário
(publicado em
24/03/2021)
Registro de Candidatura - Exame de Acerto ou Desacerto - Decisão - Filiação Partidária - Não Cabimento
(publicado em
21/04/2021)
Litisconsórcio Necessário - Registro de Candidatura - Inexistência
(publicado em 05/05/2021)
Propaganda Eleitoral - Comitê Central de Campanha
(publicado em 26/05/2021)
Limites do Pedido - Fatos Imputados na Inicial
(publicado em 18/08/2021)
Configuração de Violência Política Contra a Mulher na Lei 14.192/2021
(publicado em 15/09/2021)
Novo Crime Eleitoral - Inovação da Lei 14.192/2021
(publicado em 29/09/2021)
Juízo 100% Digital -
(publicado em
27/10/2021)
Direito de Participação Política da Mulher
(publicado em 03/11/2021)
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