Destaques Jurídicos - 2019

Fique ligado na legislação De olho na jurisprudência
Decisão TRE/SE - prestação de contas de campanha - recurso do fundo partidário - período vedado
(publicado em 03/07/2019)
Documentos - acesso - procedimentos investigatórios
(publicado em 17/07/2019)
Prazo prescricional - lei nº 8.112/90 - ação disciplinar - súmula 635 do STJ
(publicado em 07/08/2019)
Extinção ou dissolução de comissão provisória/diretório partido - obrigação de apresentação de prestação de contas
(publicado em 14/08/2019)
Competência da justiça eleitoral - crimes comuns conexos aos eleitorais
(publicado em 21/08/2019)
Ilícito eleitoral - atos de pré-campanha - veículo de manifestação por meio de formas proscritas durante o período de campanha
(publicado em 12/09/2019)
Indulto - extinção dos efeitos primários da condenação - súmula 631 STJ
(publicado em 25/09/2019)
Pesquisa eleitoral - decisão - art. 10.Res.TSE 23.549/2017
(publicado em 18/12/2019)