Destaques Jurídicos - 2019 — Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Destaques Jurídicos - 2019

Fique ligado na legislação	De olho na jurisprudência
Direito à informação - interesse particular, coletivo ou geral - órgão público (publicado em 31/01/2019)	União - legitimidade - execução de astreintes - súmula TSE (publicado em 06/02/2019)
Lei Nº 13.655/2018 - administração pública - segurança jurídica (publicado em 09/04/2019)	Recursos - tempestividade (publicado em 28/02/2019)
Finalidade - partidos políticos (publicado em 10/04/2019)	Decisão TRE-SE - prestação de contas de campanha - informações divergentes na prestação de contas do doador(a) (publicado em 29/05/2019)
Filiação Partidária (publicado em 24/04/2019)	Decisão TRE/SE - foro por prerrogativa de função (publicado em 26/06/2019)
Autonomia - partidos políticos (publicado em 08/05/2019)	Decisão TRE/SE - prestação de contas de campanha - recurso do fundo partidário - período vedado (publicado em 03/07/2019)
Cassação de direitos políticos - vedação (publicado em 15/05/2019)	Documentos - acesso - procedimentos investigatórios (publicado em 17/07/2019)
Vigência - legislação - alteração do processo eleitoral - princípio da anualidade da lei eleitoral (publicado em 22/05/2019)	Prazo prescricional - lei nº 8.112/90 - ação disciplinar - súmula 635 do STJ (publicado em 07/08/2019)
Tribunais regionais eleitorais - composição (publicado em 05/06/2019)	Extinção ou dissolução de comissão provisória/diretório partido - obrigação de apresentação de prestação de contas (publicado em 14/08/2019)
Partidos políticos - personalidade jurídica (publicado em 12/06/2019)	Competência da justiça eleitoral - crimes comuns conexos aos eleitorais (publicado em 21/08/2019)
Decisões administrativas - inovações - Lei nº 13.655/2018 (publicado em 24/07/2019)	Ilícito eleitoral - atos de pré-campanha - veículo de manifestação por meio de formas proscritas durante o período de campanha (publicado em 12/09/2019)
Lei nº 13.655/2018 - administração pública (publicado em 31/07/2019)	Indulto - extinção dos efeitos primários da condenação - súmula 631 STJ (publicado em 25/09/2019)
Denunciação caluniosa com finalidade eleitoral - novo crime eleitoral (publicado em 04/09/2019)	Pesquisa eleitoral - decisão - art. 10.Res.TSE 23.549/2017 (publicado em 18/12/2019)
Propaganda de boca de urna (publicado em 18/09/2019)
Direito de resposta (publicado em 02/10/2019)
Autonomia - prazo de vigência - partido - inovações da lei nº 13.831/2019 (publicado em 09/10/2019)
Conta bancária - movimentação financeira - inovações da lei nº 13.831/2019 (publicado em 16/10/2019)
Anistia - inovações da lei 13.831/2019 (publicado em 23/10/2019)
Lei de introduções às normas do direito brasileiro - consequências práticas das decisões - inovações da Lei 13.655/18 (publicado em 30/10/2019)
Diplomação (publicado em 07/11/2019)
Responsabilidade do agente público - decreto nº 9.830 de 10 de junho de 2019 (publicado em 13/11/2019)
Representação eleitoral (publicado em 20/11/2019)
Pesquisa eleitoral - registro prévio - dados - obrigação legal (publicado em 04/12/2019)

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