Temas selecionados - TSE

Seleção, pelo TRE/SE, de decisões (e/ou ementas) proferidas e publicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), organizadas por temas e subtemas.

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Arquivo modificado em 07/12/2022)

Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Arquivo modificado em 04/082023)

Arrecadação e gastos ilícitos de recursos/Artigo 30 A (Arquivo modificado em 23/02/2023)

Captação ilícita de sufrágio/Artigo 41 A (Arquivo modificado em 1°/12/2022)

Conduta vedada/Artigo 73 (Arquivo modificado em  07/12/2022)

Diversos (Arquivo modificado em 11/09/2023)

Doação para campanhas acima do limite legal (Arquivo modificado em 17/11/2022)

Partidos políticos (Arquivo modificado em 1°/12/2022)

Pesquisa eleitoral (Arquivo modificado em 04/08/2023)

Prestação de contas/Campanha eleitoral (Arquivo modificado em 11/09/2023)

Prestação de contas/Exercício financeiro (Arquivo modificado em 11/09/2023)

Propaganda eleitoral (Arquivo modificado em 11/09/2023)

Recurso Contra Expedição de Diploma (Arquivo modificado em 23/02/2023)

Registro de candidatura (Arquivo modificado em 04/08/2022)

Zona eleitoral (Arquivo modificado em 23/02/2023)