Temas selecionados, pelo TRE/SE, de decisões do TSE sobre Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED).

• Autonomia (formato PDF - 96,4 Kb)
• Cabimento (formato PDF - 172 Kb)
• Cassação (formato PDF - 100 Kb)
• Cautelar (formato PDF - 90,0 Kb)
• Competência (formato PDF - 86,0 KB)
• Desincompatibilização (formato PDF - 78,7 Kb)
• Desistência (formato PDF - 81,8 Kb)
• Incompatibilidade (formato PDF - 61,7 Kb)
• Inelegibilidade e condições de elegibilidade (formato PDF - 199 Kb)
• Legitimidade (formato PDF - 73,7 Kb)
• Litisconsórcio (formato PDF - 113 Kb)
• Litispendência (formato PDF - 89,6 Kb )
• Prazos (formato PDF - 109 Kb)
• Proclamação dos eleitos (formato PDF - 107 Kb)
• Prova (formato PDF - 109 Kb)
• Recurso (formato PDF - 86,7 Kb)
• Terceira interessada e Terceiro interessado (formato PDF - 88,5 Kb)