Recurso Contra Expedição de Diploma

Temas selecionados, pelo TRE/SE, de decisões do TSE sobre Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED).

  • Autonomia (formato PDF - 96,4 Kb)
  • Cabimento (formato PDF - 172 Kb)
  • Cassação (formato PDF - 100 Kb)
  • Cautelar (formato PDF - 90,0 Kb)
  • Competência (formato PDF - 86,0 KB)
  • Desincompatibilização (formato PDF - 78,7 Kb)
  • Desistência (formato PDF - 81,8 Kb)
  • Incompatibilidade (formato PDF - 61,7 Kb)
  • Inelegibilidade e condições de elegibilidade (formato PDF - 199 Kb)
  • Legitimidade (formato PDF - 73,7 Kb)
  • Litisconsórcio (formatoPDF - 113 Kb)
  • Litispendência (formatoPDF - 89,6 Kb)
  • Prazos (formato PDF - 109 Kb)
  • Proclamação dos eleitos (formato PDF - 107 Kb)
  • Prova (formato PDF - 109 Kb)
  • Recurso (formato PDF - 86,7 Kb)
  • Terceira interessada e Terceiro interessado (formato PDF - 88,5 Kb)