Arrecadação e gastos ilícitos de recursos (artigo 30 A da Lei n° 9.504/1997)
Temas selecionados, pelo TRE/SE, de decisões do TSE sobre arrecadação e gastos ilícitos de recursos/artigo 30-A, da Lei n° 9.504/1997.
Temas selecionados, pelo TRE/SE, de decisões do TSE sobre arrecadação e gastos ilícitos de recursos/artigo 30-A, da Lei n° 9.504/1997.
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