Captação ilícita de sufrágio/Artigo 41 A

Temas selecionados, pelo TRE/SE, de decisões do TSE sobre captação ilícita de sufrágio/Artigo 41-A da Lei n° 9.504/1997.    

  • Anulação de votos (formato PDF - 72,3 kB)
  • Caracterização (formato PDF - 198 kb)
  • Cassação (formato PDF - 122 Kb)
  • Cumulação (formato PDF - 111 Kb)
  • Decisão interlocutória (formato PDF - 62,8 Kb)
  • Execução da decisão (formato PDF - 139 Kb)
  • Interesse de agir (formato PDF - 85,5 Kb)
  • Litisconsórcio (formato PDF - 94,6 Kb)
  • Prazos (formato PDF - 88,5 Kb)
  • Prova (formato PDF - 152 Kb)
  • Recurso (formato PDF - 74,4 Kb)