Ação de Investigação Judicial Eleitoral

Temas selecionados, pelo TRE/SE, de decisões do TSE sobre Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

  • Abuso de poder (formato PDF - 244 Kb)
  • Abuso dos meios de comunicação (formato PDF - 147 Kb)
  • Assistência (formato PDF - 81,7 Kb )
  • Autonomia (formato PDF - 75,3 Kb)
  • Cassação (formato PDF - 150 Kb)
  • Decisão interlocutória (formato PDF - 129 Kb)
  • Inelegibilidade (formato PDF - 121 Kb)
  • Legitimidade (formato PDF - 140 Kb)
  • Litisconsórcio (formato PDF - 145 Kb)
  • Litispendência (formato PDF - 112Kb)
  • Ministério Público (formato PDF - 60,9 Kb)
  • Multa (formato PDF - 76,5 Kb)
  • Prazos (formato PDF - 132 Kb)
  • Prova (formato PDF - 167 Kb)
  • Recurso (formato PDF - 97,8 Kb)
  • Rito processual (formato PDF - 109 Kb)