Seleção de decisões (e/ou ementas) proferidas e publicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), organizadas por temas e subtemas.

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (arquivo modificado em 4/11/2022)

Ação de Investigação Judicial Eleitoral (arquivo modificado  em 09/08/2023)

Captação e gastos ilícitos de recursos (arquivo modificado em 1º/08/2021)

Captação ilícita de sufrágio  (arquivo modificado em 07/08/2023)

Conduta vedada (arquivo modificado em 14/08/2023)

Diversos (arquivo modificado em 19/09/2023)

Doação para campanha acima do limite legal (arquivo modificado em 18/11/2021)

Partidos políticos (arquivo modificado em 22/09/2023)

Pesquisa eleitoral (arquivo modificado em 1°/12/2022)

Prestação de contas - campanha eleitoral (arquivo modificado em 19/9/2023)

Prestação de contas - exercício financeiro (arquivo modificado em 22/9/2023)

Propaganda eleitoral (arquivo modificado em 21/09/2023)

Recurso Contra Expedição de Diploma (arquivo modificado em 24/11/2021)

Registro de candidatura (arquivo modificado em 25/11/2022)

Zona eleitoral (arquivo modificado em 22/9/2023)