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*A pesquisa mediante o  "Consulta de Jurisprudência" disponibiliza acórdãos e resoluções proferidos e publicados pelo TRE/SE, a partir de 2009, bem como, em alguns casos, a indexação do seu conteúdo, citação de referências doutrinárias e legislativas, de sucessivos/precedentes e/ou de processos relacionados ao principal. 

*Para pesquisar Acórdãos e Resoluções do TRE/SE com base no número do processo, recomenda-se, preferencialmente, digitar no campo "Pesquisa Livre" o número inicial do processo anterior ao ano, sem a inserção de hífen (Ex.: No processo n° 320-89.2016.6.25.0000, digita-se apenas 32089) e sem a inserção dos zeros à esquerda (Ex.: No processo n° 0000061-77.2019.6.25.0004, digita-se apenas 6177).

*Para pesquisar Acórdãos e Resoluções do TRE/SE com base no número do Acórdão ou Resolução, recomenda-se, preferencialmente, digitar no campo Pesquisa Livre" o número/ano (Ex.: 1/2017) .

*A pesquisa também pode ser feita inserindo, no campo "consulta livre", "palavras-chave" relacionadas ao tema pretendido (Ex.: captação e sufrágio e distribuição e dinheiro).

Pesquisa de Jurisprudência