O Tribunal Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) recebeu o Selo Linguagem Simples 2024 concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos órgãos que se comunicam com linguagem clara e objetiva. A cerimônia aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Selo foi instituído pelo CNJ, por meio da Portaria nº 351/2023, com a finalidade de reconhecer e estimular, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
92 tribunais aderiram ao Pacto Nacional, que é consolidado em sete regras. Uma delas é eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis, adotar linguagem direta e concisa, explicar, sempre que possível, o impacto da decisão em relação à sociedade e utilizar a versão resumida dos votos provenientes das sessões de julgamento.
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