RELATÓRIO ESTATÍSTICO ANUAL DE ATENDIMENTO DA 
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 

Exercício 2019			
											
		APRESENTAÇÃO				
		Em cumprimento ao art. 30, III, da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação) e ao art. 9º, V, da Resolução TRE/SE 184/2016, seguem abaixo os dados relativos às demandas recebidas no período de janeiro a dezembro/2019 (Exercício 2019), contendo a quantidade de pedidos de informações recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações gerais sobre os solicitantes, obtidos a partir do Sisouv - Sistema de Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. 				

				Quantidade de Pedidos de Acesso à Informação						
				Situação do Pedido	Quantidade						
				Recebidas	13						
				Atendidas	13						
				Indeferidas sem recurso	0						
				Indeferidas com recurso	0						

	Pela análise da tabela acima, verifica-se que foram recebidas e respondidas 13 demandas, durante todo o ano de 2019, solicitadas com base na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação), sendo todas respondidas no prazo legal.					

												
				Quantidade de Pedidos de Acesso à Informação		
				Situação do Pedido	Quantidade	Percentual		
				Respondidas no prazo legal	13	100 %		
												
				Respondidas fora do prazo legal	0	0 %		
												
				Em tramitação no prazo legal	0	0 %		
												
				Em tramitação fora do prazo legal	0	0 %		

NATUREZA DOS PEDIDOS				
		
Dos pedidos formulados à Ouvidoria, os assuntos solicitados foram relacionados ao atendimento ao público, concursos/estágios, eleições, partidos políticos, propaganda eleitoral, servidor/juiz/promotor e outros (data do início e término de designação dos juízes e promotores eleitorais; referendos para criação de novos municípios; processos sobre financiamento ilícito de campanhas eleitorais; acervos fotográficos do centro de memória da Justiça Eleitoral), conforme tabela abaixo.
			
	ASSUNTO	Qtde			
	ATENDIMENTO AO PÚBLICO	2			
	CONCURSOS E ESTÁGIOS	3			
	ELEIÇÕES 	1			
	OUTROS	4			
	PARTIDOS POLÍTICOS	1			
	PROPAGANDA ELEITORAL	1			
	SERVIDOR/JUIZ/PROMOTOR	1			
	TOTAL	13			

		MEIO DE ACESSO		
			Conforme tabela abaixo, o meio de acesso mais utilizado para obtenção de informações, nos moldes da Lei 12.527/2011, continua sendo o formulário eletrônico, disponível na página deste Tribunal, por meio do link http://www.tre-se.jus.br/institucional/ouvidoria/fale-com-a-ouvidoria, onde o demandante poderá acompanhar a sua solicitação por meio de um código gerado ao final do seu pedido.

	MEIO DE ACESSO	Qtde	Percentual			
	WEB	13	100%			
	TOTAL	13	100%			

											
	LOCAL DE TRATAMENTO	LOCAL DE TRATAMENTO		
		Das demandas recebidas, constata-se que 92,31% foram encaminhadas aos setores responsáveis pelas informações, sendo 7,69% respondida diretamente pela Ouvidoria Eleitoral. 		
		LOCAL DE TRATAMENTO	Qtde	PERCENTUAL		
		Outros setores	12	92,31%		
		Ouvidoria	1	7,69%		
		TOTAL	13	100%		

	

CARACTERÍSTICAS DOS SOLICITANTES			
	É possível extrair dados que caracterizam os solicitantes, a partir dos pedidos de informação encaminhados à Ouvidoria. Assim, considerando o total de pedidos que trazem os dados pessoais dos solicitantes, é possível verificar, entre outros dados, escolaridade, sexo, ocupação, UF, conforme tabelas abaixo especificadas.			
	Quanto a escolaridade, verifica-se que aqueles com educação superior continua sendo maioria, representando 61,54%. Esse dado aponta a necessidade de iniciativas, como campanhas institucionais e ações de comunicação sobre o direito de acesso à informação às pessoas de menor escolaridade.			
	ESCOLARIDADE	Qtde	PERCENTUAL			
	ENSINO MÉDIO INCOMPLETO	1	7,69%			
	ENSINO MÉDIO COMPLETO	1	7,69%			
	SUPERIOR INCOMPLETO	3	23,08%			
	SUPERIOR COMPLETO	8	61,54%			
	TOTAL	13	100%			

			Conforme tabela abaixo, constata-se que do total de pedidos de informação, a maioria foi solicitado por pessoas do sexo masculino, representando 53,85% do total.			
		GÊNERO	Qtde	PERCENTUAL		
		MASCULINO	7	53,85%		
		FEMININO	6	46,15%		
		TOTAL	13	100%		

										
		Considerando a ocupação registrada no cadastro nacional de eleitores, relativos ao total de pedidos de informação, verifica-se que o maior percentual de demandantes consta como ocupação estudante, bolsista, estagiário e assemelhados (46,15%), conforme tabela abaixo.			
	OCUPAÇÃO	Qtde			
	ARQUIVISTA  E MUSEÓLOGO	1			
	BANCÁRIO E ECONOMIÁRIO	1			
	CIENTISTA POLÍTICO	1			
	ENGENHEIRO	1			
	ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS	6			
	NUTRICIONISTA E ASSEMELHADOS	1			
	OUTROS	1			
	SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL	1			
	TOTAL	13		

	

Conforme tabela abaixo, considerando a região de origem da inscrição eleitoral dos  solicitantes, o maior percentual é do estado de Sergipe, representando 30,77% do total.			
		ESTADO	Qtde		
		DF	2		
		ES	1		
		MA	1		
		RJ	1		
		RN	1		
		SE	4		
		SP	3		
		TOTAL	13		

								
				
	CONSIDERAÇÕES FINAIS			
				
	A Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), atualmente regulamentada no Tribunal Regional de Sergipe pela Resolução TRE/SE 184/2016, permitiu ao TRE/SE ampliar os instrumentos de transparência oferecidos aos cidadãos. A instituição vem se mobilizando para aprimorar os recursos de acesso à informação em atendimento às determinações da citada lei e da Resolução CNJ nº 215/2015.

Dr. EDIVALDO DOS SANTOS
Juiz Ouvidor Eleitoral