Em face das perguntas sobre concurso público feitas na Ouvidoria Eleitoral, a Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE/SE, disponibilizou página no site com a resposta das dúvidas recebidas, que também está na página inicial do site em "Transparência e Prestação de Contas"

2025

• Qual o quantitativo de servidores lotados no TRE-SE para o cargo de técnico judiciário, área polícia judicial? Há vagas em aberto? Há possibilidade de aposentadoria e quais as zonas eleitorais em que tais profissionais estão lotados?

Em atenção à sua solicitação, enviamos os links abaixo: https://www.tre-se.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tre-se.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-pessoas/concursos/arquivos-concursos/tre-se-quantitativos-cargos-ocupados-e-vagos-2/@@download/file/TRE-SE-%20quantitativos-cargos-ocupados%20e%20vagos%201.pdf https://www.tre-se.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tre-se.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-pessoas/concursos/arquivos-concursos/tre-se-abono-junho-1/@@download/file/TRE-SE-abono-junho%201.pdf

Por fim, informamos que a lotação dos servidores ocupantes do cargo Técnico Judiciário - Policial Judicial ocorre apenas para atender a sede do TRE-SE, segundo informação da Secretaria de Gestão de Pessoas deste tribunal. Resposta fornecida em 17/01/2025.

• Gostaria de solicitar, respeitosamente, as seguintes informações sobre o quadro de servidores efetivos do TRE-SE: Qual o quantitativo previsto em legislação para o cargo de Técnico Judiciário na especialidade Agente de Polícia Judiciário? Desse quantitativo previsto, qual o efetivo atual? Se o quantitativo estiver completamente preenchido, qual expectativa de aumento desse quantitativo? E se há expectativa, nos próximos 2 anos, de alguma vacância nesse cargo?

Em atenção à sua solicitação, enviamos os links abaixo: https://www.tre-se.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tre-se.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-pessoas/concursos/arquivos-concursos/tre-se-quantitativos-cargos-ocupados-e-vagos-2/@@download/file/TRE-SE-%20quantitativos-cargos-ocupados%20e%20vagos%201.pdf https://www.tre-se.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tre-se.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-pessoas/concursos/arquivos-concursos/tre-se-abono-junho-1/@@download/file/TRE-SE-abono-junho%201.pdf Por fim, informamos que as vagas para o cargo Técnico Judiciário - Policial Judicial são as disponibilizadas no concurso e que não há expectativa de aumento do referido efetivo, segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas deste tribunal. Resposta fornecida em 16/01/2025.

2024

• Houve concurso de remoção de servidores técnicos e analistas no ano de 2023 ou neste ano de 2024?  Indique a quantidade de concursos de remoção e o número do edital de cada

Foram realizados os seguintes concursos internos de remoção neste Tribunal Regional Eleitoral:

 em 2023:

- para cargo de analista judiciário - área administrativa e judiciária - Não houve

- para cargo de técnico judiciário - área Administrativa:  02 (dois)

              1. Edital 1/2023, de 24/04/2023, com publicação no DJE nº 69 de 26/04/2023 e

              2. Edital 2/2023, de 16/10/2023, com publicação no DJE nº 181 de 17/10/2023.

em 2024:

- para cargo de analista judiciário - área administrativa e judiciária - Não houve

- para cargo de técnico judiciário - área Administrativa: 01 (um)

             1. Edital 1/2024, de 24/05/2024, com publicação no DJE nº 95 de 27/05/2024.

Resposta fornecida em 04/07/2024.

• Solicito-lhes a data de admissão e o sexo de cada Analista Judiciário - Especialidade Contabilidade que esteja ativo e quantos deles recebem abono de permanência.

a) O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe possui 5 (cinco) cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, estando 4 (quatro) providos e 1 (um) vago.

b) Especificando os dados, temos os 4 Analistas Judiciários - Especialidade Contabilidade: um do sexo masculino com data da posse em 08/09/2008 que não recebe abono; um do sexo masculino com data da posse em 03/04/2012 que não recebe abono; um do sexo feminino com data da posse em 21/06/1994 que recebe abono; um do sexo feminino com data da posse em 11/06/2002 que recebe abono; Resposta enviada em 13/06/2024.

• Solicito-lhes a data de admissão e o sexo de cada Técnico Judiciário - Área Administrativa que esteja ativo e quantos deles recebem abono de permanência.

1) Há 105 (cento e cinco) cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, sendo que destes 04 (quatro) encontram-se vagos;

2) Além dos cargos de Técnico Judiciário acima mencionados, esta Corte possui mais 31 (trinta e um) cargos de Técnico Judiciário sendo 11 (onze) Especialidade Policial Judicial, 5 (cinco) Especialidade Digitação, 7 (sete) Especialidade Operação de Computadores e 8 (oito) Especialidade Programação de Sistemas;

3) Atendo-se ao que foi solicitado, referente ao cargo de Técnico Judiciário - Acesse aqui o link: falta incluir o pdf da tabela

Resposta enviada em 11/06/2024.

• Quantos servidores efetivos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa (TJAA) encontram-se em Abono de Permanência e aptos a se aposentar nos próximos 3 anos? Quantos servidores efetivos ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa (AJAA) encontram-se em Abono de Permanência e aptos a se aposentar nos próximos 3 anos?

Informamos que as respostas encontram-se na página destinada ao concurso unificado, no seguinte link: https://www.tre-se.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-pessoas/concursos/concurso-publico . Resposta fornecida em 07/06/2024.

• Qual a área/especialidade do cargo vago de Analista Judiciário existente , visto que no site se encontra apenas a informação de que existe um cargo vago para Analista Judiciário, porém, não informa a área/especialidade.

O cargo de analista judiciário vago, avistável no sítio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, é da área administrativa. Resposta fornecida em 27/05/2024.

• Quantos profissionais cirurgiões-dentistas estão lotados de forma ativa neste tribunal e quantos cargos vagos para a especialidade odontologia estão disponíveis neste momento?

Este TRE possui apenas um cargo para Analista Judiciário - Apoio Especializado - Odontologia, o qual encontra-se atualmente provido. Resposta fornecida em 11/04/2024.

• Quantos Analistas Judiciários - Área Judiciária e Técnicos Judiciários - área Administrativa preencherão os requisitos para se aposentarem até o ano de 2028?

Considerando a relação de servidores em Abono de Permanência, fornecida pela Seção de Pagamentos deste TRE-SE, informamos o quantitativo de Analistas Judiciários - Área Judiciária e Técnicos Judiciários - Área Administrativa que, atualmente, preenchem os requisitos para aposentadoria: Analista Judiciário - Área Judiciária - 02 Técnico Judiciário - Área Administrativa - 11 Total - 13 Resposta fornecida em 04/04/2024.

• Quantos Analistas Judiciários - área Judiciária e Técnicos Judiciários - área Administrativa preencherão os requisitos para se aposentarem até o ano de 2028?

Em resposta à Solicitação 318 (1503288) e considerando a relação de servidores em Abono de Permanência, fornecida pela Seção de Pagamentos deste TRE-SE, informamos o quantitativo de Analistas Judiciários - Área Judiciária e Técnicos Judiciários - Área Administrativa que, atualmente, preenchem os requisitos para aposentadoria. Analista Judiciário - Área Judiciária 2Técnico Judiciário - Área Administrativa 11. Total 13. Resposta fornecida em 08/03/2024.

• Existe o cargo de Analista Judiciário, apoio especialista Bibliotecário-Documentalista?

Informamos que neste  Regional existe o cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Biblioteconomia e que o mesmo encontra-se ocupado. Resposta fornecida em 22/02/2024.

• • Solicito via LAI as seguintes informações listadas abaixo: 
    1) Quantas vagas para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia existem no tribunal e quantas delas se encontram em vacância e quantas se encontram providas? 
    2) Quantos servidores do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia já têm tempo de serviço ou idade para solicitar aposentadoria? 
    3) Quando foi o último concurso para provimento da(s) vaga(s) do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia? 
    4) Há alguma sinalização de participação no Concurso Unificado da Justiça Eleitoral pelo tribunal em relação a vaga de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia? 

  1)Este TRE possui uma vaga para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia, a qual encontra-se ocupada. 

  2) Nenhum.

  3) O último concurso para provimento da referida vaga foi em 1995.

  4)Não, uma vez que o cargo em questão foi posto em extinção pela Resolução nº 12/2019 deste Regional. Resposta fornecida em 31/01/2024.

• Com base na Lei de acesso a informação, solicito a informação se este TRE ofertará, no concurso unificado do TSE, vagas/cadastro de reserva para o cargo de Analista Judiciário " Apoio Especializado " Especialidade Arquivologia.

Este TRE não ofertará a vaga de Analista Judiciário Especialidade Arquivologia. Resposta fornecida em 17/01/2024.

• Venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informações acerca do Concurso do TSE.

  1) O presente Tribunal irá ofertar o cargo de Analista Judiciário - Especialidade Arquivologia?
  2) Quantos cargos criados de AJ-Arquivologia existem neste Tribunal atualmente? E há previsão de criação de mais algum?
  3) Quantos cargos AJ-Arquivologia estão ocupados com provimento de caráter efetivo?
  4) Quantos cargos AJ-Arquivologia estão ocupados com provimento em comissão?
  5) Existe alguma empresa terceirizada encarregada pelo cumprimento dos serviços atualmente?
  6) Caso ocupados com provimento efetivo, quantas aposentadorias previstas nos próximos 4 anos?

Prestamos as informações abaixo.

1) O presente Tribunal irá ofertar o cargo de Analista Judiciário - Especialidade Arquivologia?   Não.  

2) Quantos cargos criados de AJ-Arquivologia existem neste Tribunal atualmente? E há previsão de criação de mais algum?  Não há cargos criados, nem previsão.

3) Quantos cargos AJ-Arquivologia estão ocupados com provimento de caráter efetivo? Nenhum.

4) Quantos cargos AJ-Arquivologia estão ocupados com provimento em comissão? Nenhum.

5) Existe alguma empresa terceirizada encarregada pelo cumprimento dos serviços atualmente? Sim. Informação disponível no site do TRE-RJ, Transparência e Prestação de Contas (Transparência - Estrutura de Pessoal - Relação de Terceirizados).

6) Caso ocupados com provimento efetivo, quantas aposentadorias previstas nos próximos 4 anos? Não há.

Resposta fornecida em 10/01/2024.

2023

• Tomando como base a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, solicito expressamente a manifestação deste Tribunal sobre a seguinte questão: em relação aos servidores públicos, integrantes da carreira de Técnico Judiciário, de nível médio, à época entre 1/9/2012 e 31/12/2017, é possível se afirmar para o exercício das atividades relacionadas abaixo era exigida formação de nível superior?

Informamos que para o cargo de Técnico Judiciário não era exigido o nível superior.

Resposta fornecida em: 31/05/2023.

• Solicito o quantitativo de cargos de Policiais Judiciais (Agentes e Inspetores) previstos em lei no âmbito do TRE-SE bem como quais foram os concursos públicos para provimento de cargos efetivos já realizados no âmbito do TRE-SE e, destes, quais possuíam vagas para cargos que foram transformados nos atuais Policiais Judiciais.

O TRE /SE realizou Concurso Público nos seguintes anos:  1968, 1970, 1976, 1978, 1979, 1980, 1986, 1989, 1991, 1995, 2001, 2006 e 2015.

Atualmente, temos 11 cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Policial Judicial.  Com relação aos certames que contemplaram vagas para os atuais Policiais Judiciais, temos os discriminados abaixo:

- Concurso Público do TRE/SE, homologado em 30/12/1991 - 01 Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Policial Judicial.

- Concurso Público do TRE/SE, homologado em 15/02/1996 - 06 Técnicos Judiciários, Área Administrativa, Especialidade Policial Judicial.

- Concurso Público do TRF/5ª Região - Seção Judiciária de Sergipe, homologado em 25/01/1999 - Aproveitamento de candidatos  - 02 Técnicos Judiciários, Área Administrativa, Especialidade Policial Judicial.

- Concurso Público do TRE/SE, homologado em 13/05/2008 - 02 Técnicos Judiciários, Área Administrativa, Especialidade Policial Judicial.

Resposta fornecida em: 22/05/2023

2024

Qual a área física estimada ocupada pelo arquivo permanente de processos físicos que foram digitalizados?

Informamos as áreas ocupadas pelo arquivo permanente da SEDEA, no edifício ANEXO e no Arquivo Central:

Área no Edifício ANEXO  - 106,40 m²

Área no Arquivo Central   - 138,70 m²

Área Total = 245,10 m²

Resposta fornecida em 27/02/2024.

2024

• Como fazer o cadastro do representante legal de uma empresa provedora de aplicações de internet junto ao tribunal. No calendário eleitoral o dia também indica que a data limite para essa indicação é 20/07.

A informação com prazo até o dia 20 de julho deverá ser encaminhada para o e-mail: ce@tre-se.jus.br Em outro momento, que será a reunião do Plano de Mídia, as emissoras terão de preencher um formulário (anexo da Resolução 23.610/2019). Em Aracaju, esta reunião será dia 23/08/24 e nos demais municípios a data será definida pelos Juízes Eleitorais. Resposta enviada em 17/07/24.

2025

• Gostaria de solicitar os dados da eleição de 1994 e 1996 referente ao detalhe de apuração por município e zona do estado do PI. É importante constar o nome dos candidatos e a quantidade de votos recebida, mas precisamos do nome dos municípios e quantidade de votos válidos, brancos, nulos e de legenda

Informamos que os dados solicitados estão disponíveis no portal de dados abertos do TSE, por meio do link abaixo: https://dadosabertos.tse.jus.br/ Para outras informações, sugerimos que entre em contato com a Ouvidoria do TRE-PI, por meio do link seguinte: https://www.tre-pi.jus.br/institucional/ouvidoria

Resposta dada em 04/02/2025

2024

• Solicito informação quanto ao resultado das eleições municipais do ano de 1992, para o cargo de vereador, no Município de Itabaiana/SE. Gostaria de saber a quantidade de votos recebidos por cada candidato ao cargo de vereador inscrito no pleito e, principalmente, a quantidade de votos obtidos pelo candidato Sr. José Virgínio dos Santos (Zé de Conceição), cujo número identificador na eleição era 17685, filiado, à época, ao Partido Democrata Cristão (PDC). Ressalto que tais informações não foram localizadas no site do TRE/SE. No arquivo encontrado no site do TRE/SE, que segue em anexo, não consta informações sobre o resultado das eleições do ano 1992 realizadas no Município de Itabaiana/SE (vide página 195 a 298).

Foi enviada planilha com o resultado da Eleição, caso seja necessário, solicite através de um dos nossos canais de atendimento.

Resposta dada em 09/01/2024

I) Atualmente o TRE/SE possui algum servidor em regime de teletrabalho, seja total ou parcial? Quantos?

II) Quantos servidores em teletrabalho o TRE/SE possuía em dezembro de 2023, dezembro de 2022, dezembro de 2021, dezembro de 2020, dezembro de 2019 e dezembro de 2018?

III) Quais os normativos que regulam o teletrabalho no âmbito do TRE/SE?

Não há servidor(a) e não havia, noas anos perguntados, servidor(a) em teletrabalho e não há regulamentação de teletrabalho, uma vez que tal modalidade de trabalho não foi instituída neste TRE.

Resposta dada em: 14/10/2024.

• A partir da década de 90 no Brasil, quais distritos que tentaram se emancipar, mas não conseguiram - seja por ter sido rejeitado/arquivado no legislativo/executivo/TRE/plebiscito ou seja pelo processo de emancipação não ter sido concluído enquanto era permitida a criação de municípios no Brasil.

Informamos que não consta no acervo documental deste Tribunal, sob a guarda da Seção de Gestão de Documentos Eletrônicos e Arquivo, registro de plebiscito a respeito de emancipação ou não de distrito no âmbito do Estado de Sergipe.

Resposta dada em 15/10/2024.

2023

• Solicito a RELAÇÃO DOS ELEITORES votantes no município de Brejo Grande, estado de Sergipe.

Informo que, em resposta à solicitação encaminhada pela Ouvidoria deste Tribunal, o quantitativo de eleitores aptos no Município de Brejo Grande/SE é de 7.238. Resposta fornecida em 28/02/2023.

2023

• Após à decisão do Plenário do Supremo Tribunal, no Inquérito 4435, os processos que tratavam de crimes comuns com conexão a crimes eleitorais (por exemplo, doações eleitorais por meio de caixa 2/ falsidade ideológica eleitoral) passaram a ser competência da Justiça Eleitoral. Desse modo, desde 2019, investigações e processos têm sido redistribuídos para a Justiça Eleitoral. Solicito um consolidado de quantos processos e inquéritos foram redistribuídos para o Justiça Eleitoral/Tribunal Regional, após a decisão em março de 2019, em um banco de dados em que conste o número, o órgão jurisdicional de origem e a data de entrada destes processos na justiça.

Em atenção à sua solicitação, informamos que desde a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, no Inquérito 4435, até a presente data, nenhum processo criminal ou inquérito, que trate de crime comum conexo a crime eleitoral, foi redistribuído, no primeiro e no segundo graus, para esta Justiça Especializada.

Resposta fornecida em: 29/03/2023.

• 1. Neste Regional, a Polícia Militar realiza a guarda de todos os locais onde são instaladas as urnas eletrônicas, nas vésperas das Eleições? ( ) Sim. Explique (policiamento a pé no local? Rondas? etc). ( ) Não. ( ) Parcialmente. Explique (Percentual de locais? Só em locais mais críticos?, etc) 2. Se há policiamento, na resposta anterior, existe convênio para que isso ocorra ou é repassado algum recurso a Polícia Militar, seja em pecúnia ou através de contratação de transporte ou outra forma de repasse? Explique. 3. No dia das Eleições, a Polícia Militar mantém policiamento em frente aos locais de votação ou a 100 metros deste? ( ) Sim. Explique (permanência de policiamento a pé? Rondas?, etc). ( ) Não. ( ) Parcialmente. Explique (Percentual de locais? Locais mais críticos? etc) Caso tal informação seja classificada como sigilosa, informar o documento que determinou o grau de sigilo, explicitando o motivo que originou a classificação da informação. Essa pesquisa tem por objetivo subsidiar o planejamento da segurança nas próximas eleições, no TRE RN.

1. Parcialmente - A logística que vem sendo mais aplicada nas eleições anteriores é que as urnas sejam transportadas até a véspera das eleições para as sedes dos cartórios eleitorais. No dia das eleições, as próprias zonas eleitorais transportam as urnas para os respectivos locais de votação. Em algumas situações, a depender da logística estabelecida pelos cartórios, as urnas podem ser instaladas na véspera das eleições nos locais de votação, sendo a guarda das mesmas realizada pela Polícia Militar ou pela Guarda Municipal, a depender do município, Há um planejamento integrado elaborado com antecedência ao pleito, do qual participam a Polícia Militar e as Guardas Municipais de municípios que a possuem. No referido planejamento, esses detalhes são tratados, de acordo com as peculiaridades de zonas eleitorais/municípios.

2. Os recursos em pecúnia utilizados com o policiamento são de responsabilidade da Polícia Militar, conforme entendimentos mantidos com antecedência ao pleito, por meio de ofícios enviados pela Presidência do TRE ao comando da PM. Na véspera/dia das eleições, veículos requisitados pela Justiça Eleitoral são cedidos a oficiais destacados pela PM para comandar o efetivo destinado às eleições nos municípios. Os veículos cedidos ao comando da polícia militar devem sempre ser devolvidos aos cartórios eleitorais até às 20h do dia da realização das eleições. Em relação aos trabalhos de policiamento ordinário (não relacionado às eleições) após esse horário, a polícia militar deverá realizar com os veículos próprios da corporação;

3. SIM. No dia do pleito a polícia militar mantém policiamento nas proximidades dos locais de votação, em distância regulamentar estabelecida pela legislação. Também ocorrem rondas pelos locais de votações, por meio dos veículos destinados à PM no dia do pleito.

Resposta fornecida em: 21/07/2023