Resultado das Metas Nacionais de 2019

1. Apresentação

As Metas Nacionais de 2019 foram escolhidas e aprovadas pelos Presidentes dos Tribunais Brasileiros no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário que aconteceu entre os dias 3 e 4 de dezembro de 2018, em Foz do Iguaçu/PR, e são o fruto de aberta e participativa deliberação dos representantes dos órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro, por meio da rede de Governança Colaborativa.

As  Metas Nacionais de 2019 estabelecidas pelo CNJ para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) foram as seguintes:

•	Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

•	Meta 2: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2017.

•	Meta 4: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 90% dos processos referentes às eleições de 2016 e 75% dos processos de candidatos eleitos nas Eleições 2018, distribuídas até 31/12/2018, que possam importar na perda de mandato eletivo.

O monitoramento das Metas Nacionais no âmbito do TRE-SE foi realizado pela Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE), de acordo com os dados fornecidos mensalmente pela Corregedoria Regional Eleitoral e pela Secretaria Judiciária.

A seguir, apresenta-se a análise detalhada de cada uma das metas no âmbito deste Regional.

2. Análise

2.1. Meta 1/2019: Julgar mais processos que os distribuídos

A meta estará cumprida se, ao final do ano, o percentual de cumprimento for igual ou maior que100%, ou seja, se os julgamentos corresponderem à quantidade de processos distribuídos até 31/12/2019 e, no mínimo, mais 1 para os tribunais que tenham estoque processual.

Gráfico 01: Quantitativo de processos distribuídos e julgados em 2019 pelo TRE-SE.

Fonte: Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE).

Analisando os dados das distribuições e julgamentos de processos, conforme se visualiza no Gráfico 01 acima, o mês de maio se destaca pela maior distribuição de processos, com 285 processos distribuídos. O ápice de julgamentos, por sua vez, se deu em fevereiro, com 300 casos julgados. A seguir, serão apresentados os resultados da Meta  1 por instância (1º e 2º graus).

Gráfico 02: Quantitativo de processos da Meta 1, por instância.

Fonte: Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE).

No Gráfico 02, os resultados da Meta Nacional 1 são apresentados por instância, bem como um fechamento geral de cumprimento na Justiça Eleitoral de Sergipe; 
No 1º grau, foram distribuídos 1.126 processos, sendo que, 42 processos saíram da meta por entrarem em suspensão. O quantitativo de processos julgados na instância foi de 1.625 processos.
 No 2º grau, foram distribuídos 80 processos, sendo que, dois processos saíram da meta por entrarem em suspensão. O quantitativo de processos julgados na instância foi de 683. 

Desta forma, as taxas de julgamento para a 1ª e 2ª instâncias são, respectivamente, 149,77% (1º grau) e 864,56% (2º grau), demonstrando o cumprimento da Meta 1 nas duas instâncias do TRE-SE, conforme dados dispostos no Gráfico 03, a seguir:

Gráfico 03: Percentual de Julgamento da Meta 1, por instância.

Fonte: Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE).

META 2

2.2 Meta 2/2019: Julgar processos mais antigos

Ao estabelecer a Meta Nacional 2, o CNJ procurou incentivar os Tribunais Eleitorais a realizarem julgamentos de processos que foram distribuídos até 31/12/2017 e que ainda se encontravam nos respectivos acervos em 2019. O CNJ estabeleceu, para a Justiça Eleitoral, a meta de julgamento de, pelo menos, 90% destes processos pendentes.

Gráfico 04: Percentual de cumprimento da Meta 2, por instância.

Fonte: Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE).

Vale ressaltar que, ao longo do ano, houve a possibilidade de entrada ou suspensão de processos na instância possuidora de acervo processual.

Na meta nacional 2 do CNJ, o TRE-SE atingiu um percentual de cumprimento de 62,24%, (dos 90% de processos antigos) no ano de 2019.

Obs.: A fórmula do cálculo para a Meta 2 foi alterada pelo CNJ no ano de 2019. 
No divisor da fórmula, houve a incorporação dos processos distribuídos em 2017 e julgados em 2018. Tal modificação fez com que a META 2 tivesse seu cumprimento reduzido pela metade, se comparado com a fórmula utilizada em 2018.
META 4

META 4/2019: Julgar processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

O objetivo da meta é identificar e julgar, até 31/12/2019, 90% dos processos referentes ao pleito eleitoral de 2016 e 75% dos processos de candidatos eleitos nas Eleições 2018, distribuídas até 31/12/2018, que possam importar na perda de mandato eletivo.
A seguir, é apresentado o Gráfico 5, no qual é exibido o grau de cumprimento da Meta Nacional 4, por grau de jurisdição. Percebe-se que, o tribunal alcançou o percentual geral de 140,35% de processos jugados, superando em cerca de 40%, no percentual de cumprimento da meta, os 90% exigidos pelo CNJ.

Gráfico 05: Percentual de cumprimento da Meta 4, processos referentes a eleição 2016 
distribuído por instância.

Fonte: Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE).

Em relação às Eleições de 2018, a Meta Nacional 4 exigia que fossem julgados 75% dos processos referentes ao referido pleito. O TRE Julgou 76,19% deles, alcançando um percentual de cumprimento de 101,59% da meta nacional 4 (proporção da mensuração pela meta estabelecida, multiplicada por cem).

Gráfico 6: Percentual de cumprimento da Meta 4, processos referentes a eleição 2018 
distribuído por instância.

Fonte: Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE).