Resultado das Metas Nacionais de 2020

1. Apresentação

Os presidentes ou representantes dos tribunais do país, reunidos em Maceió/AL, nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, aprovaram as seguintes Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2020: 

As Metas Nacionais de 2020 estabelecidas pelo CNJ para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Tribunal Superior Eleitoral(TSE) foram as seguintes:

•	Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

•	Meta 2: Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2018.

•	Meta 4: Identificar e julgar, até 31/12/2020, 90% dos processos referentes às eleições de 2018, distribuídas até 31/12/2019, que possam importar na perda de mandato eletivo.

O monitoramento das Metas Nacionais no âmbito do TRE-SE foi realizado pela Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE), de acordo com os dados fornecidos mensalmente pela Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria Judiciária e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

A seguir, apresenta-se a análise detalhada de cada uma das metas no âmbito deste Regional.

2. Análise

2.1. Meta 1/2020: Julgar mais processos que os distribuídos

A meta estará cumprida se, ao final do ano, o percentual de cumprimento for igual ou maior que 100%, ou seja, se os julgamentos corresponderem à quantidade de processos distribuídos até 31/12/2019 e, no mínimo, mais 1 para os tribunais que tenham estoque processual.
Gráfico 01: Quantitativo de processos distribuídos e julgados em 2020 pelo TRE-SE.
Fonte: Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE).

Analisando os dados das distribuições e julgamentos dos processos, conforme se visualiza no Gráfico 01 acima, o mês de setembro se destaca pela maior distribuição de processos, um total de 8.036 possessos distribuídos. E em outubro pelo maior quantidade de julgamentos, o TRE jugou um total de 8179 processos. A seguir, serão apresentados os resultados da Meta 1 por instância (1º e 2º graus).

Gráfico 02: Quantitativo de processos da Meta 1, por instância.
Fonte: Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE).

No Gráfico 02, os resultados da Meta Nacional 1 são apresentados por instância, bem como um fechamento geral de cumprimento na Justiça Eleitoral de Sergipe; 
No 1º grau, foram distribuídos 10.489 processos, já o quantitativo de processos julgados na instância foi de 9.233 processos.
 No 2º grau, foram distribuídos 1.135 processos, já o quantitativo de processos julgados na instância foi de 932. 

Desta forma, o cumprimento da META 1 para as 1ª e 2ª instâncias e para o TRE são, respectivamente, 88,15% (1º grau), 88,24%  (2º grau) e 88,17% TRE-SE

Gráfico 03: Percentual de cumprimento da  Meta 1, por instância.
Fonte: Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE).

META 2

2.2 Meta 2/2020: Julgar processos mais antigos

Ao estabelecer a Meta Nacional 2, o CNJ procurou incentivar os Tribunais Eleitorais a realizarem julgamentos de processos que foram distribuídos até 31/12/2018 e que ainda se encontravam nos respectivos acervos em 2020. O CNJ estabeleceu, para a Justiça Eleitoral, a meta de julgamento de, pelo menos, 90% destes processos pendentes.

Gráfico 04: Percentual de cumprimento da Meta 2, por instância.
Fonte: Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE).

Vale ressaltar que, ao longo do ano, houve a possibilidade de entrada ou suspensão de processos na instância possuidora de acervo processual.

Na meta nacional 2 do CNJ, o TRE-SE não atingiu um percentual de cumprimento, (dos 90% de processos antigos) no ano de 2020.

Obs.: A fórmula do cálculo para a Meta 2 foi alterada pelo CNJ no ano de 2019. No divisor da fórmula, houve a incorporação dos processos distribuídos em 2018 e julgados em 2019. Tal modificação fez com que a META 2 tivesse seu cumprimento reduzido pela metade, se comparado com a fórmula utilizada em 2018.

META 4

2.3 Meta 4/2020: Julgar processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

O objetivo da meta é identificar e julgar, até 31/12/2020, 90% dos processos referentes ao pleito eleitoral de 2018, distribuídas até 31/12/2019, que possam importar na perda de mandato eletivo. A seguir, é apresentado o Gráfico 5.

Gráfico 05: Percentual de cumprimento da Meta 4, processos referentes a eleição 2018.
Fonte: Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE).