Resultado das Metas Nacionais de 2021

1. Apresentação
O presente documento tem por finalidade orientar os tribunais brasileiros para acompanhamento, monitoramento e execução das Metas Nacionais de 2021, aprovadas pelos respectivos presidentes no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 26 e 27 de novembro de 2020, de forma virtual.

As Metas Nacionais de 2021 estabelecidas pelo CNJ para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) foram as seguintes:

•	Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

•	Meta 2: Identificar e julgar, até 31/12/2021, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019.

•	Meta 4: Identificar e julgar, até 31/12/2021, 90% dos processos referentes às eleições de 2018, e 50% dos processos referentes às eleições de 2020, distribuídos até 31/12/2020, que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade.

•	Meta 9: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

•	Meta 10: Realizar exames periódicos de saúde em 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.
	O monitoramento das Metas Nacionais no âmbito do TRE-SE foi realizado pela Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE), de acordo com os dados fornecidos mensalmente pela Secretária de Tecnologia da Informação (STI) através do sistema DataJu@SE para as METAS 1,2 e 4 e pelos dados fornecidos trimestralmente pelo Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade (NSA) para Meta 9 e pela Coordenadoria de Assistência a Saúde e Benefícios (COASA) para Meta 10.
	A seguir, apresenta-se a análise detalhada de cada uma das metas no âmbito desta Regional.

2. Análise
META 1

	2.1. Meta 1/2021: Julgar mais processos que os distribuídos
A meta estará cumprida se, ao final do ano, o percentual de cumprimento for igual ou maior que 100%, ou seja, se os julgamentos corresponderem à quantidade de processos distribuídos até 31/12/2021 e, no mínimo, mais 1 para os tribunais que tenham estoque processual.
Fórmula de cálculo
Percentual de cumprimento:
= ((ΣP1.3 + ΣP1.4) / (ΣP1.1 + ΣP1.2 + 1 - ΣP1.5 - ΣP1.6 +ΣP1.7 + ΣP1.8 - ΣP1.9 - ΣP1.10)) x 100
Processos Distribuídos(Casos Novos) = P1.1+P1.2
Processos Julgados = P1.3+P1.4

Figura 01: Quantitativo de processos distribuídos e julgados em 2021 no 1º Grau - Corregedoria
Fonte: Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE).

Figura 02: Quantitativo de processos distribuídos e julgados em 2021 no 2º Grau - Secretaria Judiciária

Fonte: Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE).

Figura 03: Quantitativo de processos da Meta 1, por instância.

Fonte: Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE).

Os resultados da Meta 1 são apresentados por instância, bem como um fechamento geral de cumprimento na Justiça Eleitoral de Sergipe;
	Para o 1º grau, foram distribuídos 7.902 processos, e o quantitativo de processos julgados na instância foram 6.085 processos. Já no 2º grau, foram distribuídos 483 processos e julgados 515 processos. 
	Desta forma, o TRE-SE NÃO CUMPRIU a META 1, obtendo os seguintes resultados por instância, 77,45% (1º grau) e 105,97% (2º grau), apenas pelo 2º Grau cumpriu a Meta 1 como mostra a Figura 4. 

Figura 04: Percentual de Julgamento da Meta 1, por instância.
Fonte: Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE).

META 2

2.2 Meta 2/2021: Julgar processos mais antigos
Ao estabelecer a Meta Nacional 2, o CNJ procurou incentivar os Tribunais Eleitorais a realizarem julgamentos de processos que foram distribuídos até 31/12/2019 e que ainda se encontravam nos respectivos acervos em 2021. O CNJ estabeleceu, para a Justiça Eleitoral, a meta de julgamento de, pelo menos, 80% destes processos pendentes.
O TRE-SE não cumpriu META 2 em 2021, como mostra a figura 5.

Figura 05: Percentual de cumprimento da Meta 2, por instância.
Fonte: Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE).

META 4

2.3 Meta 4/2021: Julgar processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.
Identificar e julgar, até 31/12/2021, 90% dos processos referentes às eleições de 2018, e 50% dos processos referentes às eleições de 2020, distribuídos até 31/12/2020, que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade.
Quadro 1: Distribuição do percentual de alcance da META 4 de acordo com a eleição, instância e meta estabelecida.
Percentual de alcance da META 4  de acordo com  a meta estabelecida	
Instância 	Meta estabelecida	Meta alcançada 	Cumprimento da Meta	
1º Grau 	Eleição 2018	90,00%	55,56%	META NÃO CUMPRIDA	
	Eleição 2020	50,00%	113,89%	META CUMPRIDA	
2º Grau 	Eleição  2018	90,00%	111,11%	META CUMPRIDA	
	Eleição 2020	50,00%	123,81%	META CUMPRIDA	
TRE 	Eleição  2018	90,00%	74,07%	META NÃO CUMPRIDA	
	Eleição 2020	50,00%	115,15%	META CUMPRIDA	
Fonte: DataJud@SE/Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE).

O TRE-SE cumpriu a META 4 na 2ª instância para as duas eleições( 2018 e 2020), já na 1ª Instância cumpriu parte da meta, apenas na eleição de 2020.

Figura 06: Percentual de cumprimento da Meta 4 para eleição 2018, por instância
Fonte: Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE).

Figura 07: Percentual de cumprimento da Meta 4 para eleição 2020, por instância.

Fonte: Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE).

META 9

2.4 Meta 9/2021: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.
Esclarecimento da Meta:
	A Agenda 2030 adotada pelos 193 Estados-Membros, inclusive o Brasil, é coordenada pelas Nações Unidas e articulada pelo PNUD. Tem 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 169 metas e 231 indicadores globais. Mais informações podem ser acessadas por meio do link a seguir: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/
	Para fins dessa meta, o tribunal deverá escolher um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS (acervo até 31/12/2020). Em seguida, o tribunal deverá elaborar um plano de ação voltado à prevenção ou desjudicialização do grupo de demandas escolhido e realizá-lo.
Fórmula de cálculo Percentual de cumprimento da meta
= (P9.3*25 +P9.4*25 + (P9.5/100)*50)
Onde:
P9.3 e P9.4 assumem valores de 0 (Não) ou 1 (Sim); da meta, apenas para identificação do ODS e assunto correlacionado.
P9.5 assume valores de 0 a 100 de acordo com o percentual de execução da ação.
As perguntas P9.1 e P9.2 não serão vinculadas à fórmula da meta, apenas para identificação do ODS e assunto correlacionado.

Quadro 2: Respostas das perguntas da meta 9 e cumprimento da meta no ano de 2021.
Respostas das perguntas da meta 9 e cumprimento da meta	
Perguntas	2021	
P9.1	Número do ODS escolhido pelo o tribunal	5	
P9.3	O tribunal elaborou plano de ação?	SIM	
P9.4	O tribunal enviou o plano de ação ao CNJ?	SIM	
P9.5	 Percentual de execução da ação planejada.	100	
Cumprimento da META	100%	

META 10

	2.4 Meta 10/2021: Saúde de magistrados e servidores
	Inicialmente, realizar exames periódicos de saúde em 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior, contudo, em face do agravamento da pandemia de covid-19 o CNJ alterou a meta, retirando dela a realização de exames, mantendo apenas a necessidade de realizar uma ação com a vistas a reduzir o absenteísmo.
Critério de Cumprimento
	A meta estará cumprida se, ao final do ano, o tribunal houver promovido em 2021 pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.
Fórmula de cálculo
	Percentual de cumprimento da meta para a realização da ação 
= P10.7 * 100, Onde ”Sim”=1 e “Não” =0.
Esclarecimento da Meta
	Para o cumprimento da meta, o tribunal deverá desenvolver pelo menos uma ação destinada a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmo do ano anterior.
	As ações destinadas ao cumprimento da meta em relação à redução da incidência de casos de doenças ou de causas de absenteísmo poderão contemplar as ações de educação para a saúde, conforme inciso VIII, artigo 4º, da Resolução CNJ n. 207/2015.
	Para efeitos desta meta, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou em comissão.
Regras de Lançamento no Sistema de Metas
	Para a pergunta P10.7, o tribunal deverá responder “Sim” ou “Não” em cada trimestre considerando o ano todo de 2021. Para efeitos de cumprimento da meta, será considerada a última resposta lançada.
O TRE-SE respondeu a pergunta 10.7 com SIM, ou seja, o tribunal promoveu, no ano de 2021, pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior. O TRE-SE Cumpriu em 100% a META 10.