O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, recebeu, na manhã de hoje (11), a visita de cortesia do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro.

A reunião teve o objetivo de reforçar os laços de colaboração entre as instituições. O presidente do Tribunal de Contas rememorou o histórico de parceria entre TRE-SE e TCE-SE. “É uma enorme satisfação encontrar o presidente Roberto Porto. Certamente, a Justiça Eleitoral de Sergipe continuará desempenhando de forma exemplar o seu papel constitucional”, disse Luiz Ribeiro.

O presidente do TRE-SE lembrou que o Tribunal de Constas de Sergipe exerce um papel fundamental nas eleições. “O TCE-SE, segundo o art.11, § 5º, da Lei 9.504/97, é responsável por enviar à Justiça Eleitoral a lista de gestores que tiveram as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável (nas esferas estadual e municipal). Com base nessa relação, entre outros requisitos legais, como filiação partidária, domicílio eleitoral, etc, a Justiça Eleitoral avalia os pedidos de registro de candidatura”, afirmou o Des. Roberto Porto.