CNJ oferece curso gratuito sobre marco legal da primeira infância
Inscrições estarão abertas a partir de 2 de agosto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrirá inscrições para o novo ciclo de capacitação do curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”. Essa ação integra o projeto Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção do desenvolvimento humano integral, no âmbito do Pacto Nacional. O curso destina-se aos magistrados(as) e serventuários(as) do Judiciário, bem como aos demais integrantes do Sistema de Justiça brasileiro.
Esse curso será oferecido na plataforma de educação à distância do CNJ e será gratuito. As inscrições ocorrerão a partir de 2 de agosto; e as aulas, no período de 13 de setembro a 18 de novembro de 2021. A carga horária é de 40 horas e conta com credenciamento da Enfam, contabilizando assim para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de magistrados.
As aulas abordarão o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, das regras e dos princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância. O curso proporcionará compreender sobre a importância e os desafios na aplicação das normas e como funciona a rede de serviços de proteção a crianças e adolescentes.
Inscreva-se no link a seguir: https://www.cnj.jus.br/agendas/curso-marco-legal-da-primeira-infanciae-suas-implicacoes-juridicas-operadores-do-direito/