Com o objetivo de auxiliar o trabalho dos usuários do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Justiça Eleitoral disponibiliza a ferramenta Consulta Pública Unificada. O serviço possibilita o acesso a processos públicos autuados no PJe, respeitando os registros de sigilo e o artigo 2º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 121/2020.

Com nova consulta Pública, o interessado pode pesquisar dados básicos do processo: número, nome das partes, movimentação, sentenças, votos e acórdãos. Também é possível fazer o levantamento em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, sem a necessidade, antes existente, de percorrer cada um dos sites de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os campos de consulta são intuitivos; portanto, o usuário não precisa conhecer a estrutura das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) para pesquisar. Além disso, a nova plataforma dispõe de um campo com filtro para apuração de acordo com o órgão julgador (TSE, TREs ou zonas eleitorais). Outros campos (estado, município e nome das partes) são disponibilizados para facilitar a consulta.

O resultado da pesquisa mostra abas indicativas das três instâncias da Justiça Eleitoral, de forma a possibilitar acesso aos movimentos processuais nas zonas eleitorais e nos tribunais (TSE e TREs).