Disponibilização de Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), extraídas dos seus respectivos sítios eletrônicos.

● Link do serviço:

- https://www.tre-se.jus.br/jurisprudencia/sumulas-do-tse-stj-stf/sumulas-do-tse-stj-stf 

- Unidade responsável: Seção de Legislação e Jurisprudência (Selej)/ Tel: (+55-79) 3209-8634/ E-mail: selej@tre-se.jus.br.

* Para eventuais informações adicionais acerca dos serviços de autoatendimento pela internet, a usuária e o usuário do serviço poderão entrar em contato com a respectiva unidade responsável.