Descrição

• SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) - prestação de informações e esclarecimentos aos cidadãos sobre os mais diversos temas relativos à Justiça Eleitoral. É regido pela Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e pela Resolução TRE/SE 184/2016.

Requisitos

• O pedido deverá ser instruído com a qualificação pessoal do interessado: nome completo, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número do Título Eleitoral e endereço físico ou eletrônico, se pessoa física, ou razão social, dados cadastrais e endereço físico ou eletrônico, se pessoa jurídica, além de especificação de forma clara e objetiva da informação requerida, não sendo necessário informar os motivos determinantes do pedido. Poderá o solicitante optar pelo tratamento sigiloso dos seus dados.
• A solicitação de certificação da identidade do usuário somente poderá ser exigida excepcionalmente quando necessária ao acesso à informação pessoal própria ou de terceiros.

Etapas

• Recebimento e registro no sistema SISOUV;

• Solicitação de informações aos setores competentes, se necessário;

• Envio de resposta ao demandante.

   

Tempo, em média, para atendimento ao usuário

• Imediato por telefone e presencialmente previsão de tempo de espera de 15 minutos para atendimento, ressalvadas situações excepcionais.

Prazo, em média, para a prestação do serviço

•  20 dias, prorrogáveis por 10 dias, mediante justificativa expressa (Prazo máximo: 30 dias);

Locais/formas para acessar o serviço

• Formulário eletrônico;
• Telefone: (79) 3209-8777, no horário de 07 às 13 horas (de segunda a sexta-feira);
• Comparecendo pessoalmente ao TRE/SE (Ouvidoria Eleitoral), localizado no CENAF, Lote 7, Variante 2, CEP 49081-000, Aracaju/SE, no horário de 07 às 13 horas (de segunda a sexta-feira);
• Por correspondência enviada, aos cuidados da Ouvidoria, para o endereço do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, constante no item anterior.

Consulta sobre o andamento do serviço ou da manifestação

• Formulário eletrônico - (consultar solicitação);
• Telefone: (79) 3209-8777, no horário de 07 às 13 horas (de segunda a sexta-feira);

Locais/formas para se manifestar sobre o serviço

• Formulário eletrônico;
• Telefone: (79) 3209-8777, no horário de 07 às 13 horas (de segunda a sexta-feira);
• Comparecendo pessoalmente ao TRE/SE (Ouvidoria Eleitoral), localizado no CENAF, Lote 7, Variante 2, CEP 49081-000, Aracaju/SE, no horário de 07 às 13 horas (de segunda a sexta-feira);
• Por correspondência enviada, aos cuidados da Ouvidoria, para o endereço do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, constante no item anterior.
• Pesquisa de satisfação pela internet  ou pelo formulário impresso disponível na sala de atendimento.

Forma de contato com o solicitante

• Por telefone;
• Por e-mail.

Tratamento aos usuários

• Respeito, presteza e eficiência no atendimento aos usuários, utilizando linguagem cidadã (simples, clara, concisa, objetiva e suficiente).

Condições de acessibilidade, limpeza e conforto

• Objetiva-se respeitar a acessibilidade da melhor forma possível, conforme estrutura disponível no TRE/SE (rampas de acesso, elevadores e outros). O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe possui um ambiente limpo e confortável.

Sistema de sinalização visual

• Consta identificação na porta da sala de atendimento da Ouvidoria.

Atendimento em caso de indisponibilidade do sistema

• Atendimento por telefone e disponibilização de formulário para preenchimento manual da manifestação.

Forma de prestação do serviço:

• Centralizada na Justiça Eleitoral.

Prioridades de atendimento

• pessoas com deficiência;
• idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
• gestantes;
• lactantes;
• pessoas com crianças de colo e demais prioridades definidas na legislação.

Unidade responsável

• Ouvidoria Eleitoral