Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Descrição
- SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) - prestação de informações e esclarecimentos aos cidadãos sobre os mais diversos temas relativos à Justiça Eleitoral. É regido pela Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e pela Resolução TRE/SE 184/2016.
Requisitos
- O pedido deverá ser instruído com a qualificação pessoal do interessado: nome completo, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número do Título Eleitoral e endereço físico ou eletrônico, se pessoa física, ou razão social, dados cadastrais e endereço físico ou eletrônico, se pessoa jurídica, além de especificação de forma clara e objetiva da informação requerida, não sendo necessário informar os motivos determinantes do pedido. Poderá o solicitante optar pelo tratamento sigiloso dos seus dados.
- A solicitação de certificação da identidade do usuário somente poderá ser exigida excepcionalmente quando necessária ao acesso à informação pessoal própria ou de terceiros.
Etapas
Recebimento e registro no sistema SISOUV;
Solicitação de informações aos setores competentes, se necessário;
-
Envio de resposta ao demandante.
Tempo, em média, para atendimento ao usuário
- Imediato por telefone e presencialmente previsão de tempo de espera de 15 minutos para atendimento, ressalvadas situações excepcionais.
Prazo, em média, para a prestação do serviço
- 20 dias, prorrogáveis por 10 dias, mediante justificativa expressa (Prazo máximo: 30 dias);
Locais/formas para acessar o serviço
- Formulário eletrônico;
- Telefone: (79) 3209-8777, no horário de 07 às 13 horas (de segunda a sexta-feira);
- Comparecendo pessoalmente ao TRE/SE (Ouvidoria Eleitoral), localizado no CENAF, Lote 7, Variante 2, CEP 49081-000, Aracaju/SE, no horário de 07 às 13 horas (de segunda a sexta-feira);
- Por correspondência enviada, aos cuidados da Ouvidoria, para o endereço do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, constante no item anterior.
Consulta sobre o andamento do serviço ou da manifestação
- Formulário eletrônico - (consultar solicitação);
- Telefone: (79) 3209-8777, no horário de 07 às 13 horas (de segunda a sexta-feira);
Locais/formas para se manifestar sobre o serviço
- Formulário eletrônico;
- Telefone: (79) 3209-8777, no horário de 07 às 13 horas (de segunda a sexta-feira);
- Comparecendo pessoalmente ao TRE/SE (Ouvidoria Eleitoral), localizado no CENAF, Lote 7, Variante 2, CEP 49081-000, Aracaju/SE, no horário de 07 às 13 horas (de segunda a sexta-feira);
- Por correspondência enviada, aos cuidados da Ouvidoria, para o endereço do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, constante no item anterior.
- Pesquisa de satisfação pela internet ou pelo formulário impresso disponível na sala de atendimento.
Forma de contato com o solicitante
- Por telefone;
- Por e-mail.
Tratamento aos usuários
Respeito, presteza e eficiência no atendimento aos usuários, utilizando linguagem cidadã (simples, clara, concisa, objetiva e suficiente).
Condições de acessibilidade, limpeza e conforto
Objetiva-se respeitar a acessibilidade da melhor forma possível, conforme estrutura disponível no TRE/SE (rampas de acesso, elevadores e outros). O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe possui um ambiente limpo e confortável.
Sistema de sinalização visual
- Consta identificação na porta da sala de atendimento da Ouvidoria.
Atendimento em caso de indisponibilidade do sistema
- Atendimento por telefone e disponibilização de formulário para preenchimento manual da manifestação.
Forma de prestação do serviço:
- Centralizada na Justiça Eleitoral.
Prioridades de atendimento
- pessoas com deficiência;
- idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo e demais prioridades definidas na legislação.
Unidade responsável
- Ouvidoria Eleitoral