Resoluções normativas do TRE/SE

Resoluções normativas do TRE/SE referentes às eleições de 2024.

Resolução n° 54/2023  "Dispõe sobre a designação dos Juízos Eleitorais dos Municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros que ficarão responsáveis pelo registro de candidatos, pesquisas eleitorais e respectivas reclamações e representações, pelo exame das prestações de contas, pela propaganda eleitoral e sua fiscalização e respectivas reclamações e representações, pela diplomação dos eleitos, pelas investigações judiciais eleitorais e pelas impugnações de mandatos eletivos, nas eleições municipais de 2024." (ementa)