Requerimento de Declaração de Elegibilidade - RDE
Em cumprimento ao disposto no art. 9-B, § 13, da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, disponibiliza-se a presente página para acompanhamento dos pedidos de Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), com a finalidade de assegurar transparência e publicidade aos pedidos protocolados no âmbito do 2º grau do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), com a indicação do número do processo e do(a) requerente.
Para obtenção de informações detalhadas, os(as) interessados(as) deverão realizar o acompanhamento por meio do sistema de pesquisa pública do Processo Judicial Eletrônico (PJe)
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PROCESSO Nº 0600066-18.2026.6.25.0000 - REQUERENTE: FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO