Art. 4º da Resolução TSE 23.624 de 2020 (formato PDF )

Art. 9º e art. 10 da Resolução TSE 23.624 de 2020 (formato PDF )

RESOLUÇÃO TSE Nº 23.631, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre a transferência temporária de eleitores de ofício e promove ajustes nas normas sobre recepção de votos, justificativa e fiscalização no dia da eleição, horário de funcionamento das seções eleitorais e distribuição dos eleitores no período, nos termos do art. 1º, §5º, II da Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020.

RESOLUÇÃO TSE Nº 23.627, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 - Institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2020, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, pela qual adiada, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos).

RESOLUÇÃO TSE Nº 23.626, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 - Altera a Resolução-TSE nº 23.601, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2020 e dá outras providências).

RESOLUÇÃO TSE Nº 23.625, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 - Altera a Resolução-TSE nº 23.611, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020).

RESOLUÇÃO TSE Nº 23.624, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 - Promove ajustes normativos nas resoluções aplicáveis às eleições municipais de 2020, em cumprimento ao estabelecido pela Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, promulgada em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19).

RESOLUÇÃO TSE N° 23.603/2019 (Republicada) - Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

RESOLUÇÃO TSE N° 23.607/2019 (Republicada) - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

RESOLUÇÃO TSE N° 23.608/2019 (Republicada) - Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições.

RESOLUÇÃO TSE Nº 23.609/2019 (Republicada) - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições.

RESOLUÇÃO TSE N° 23.627/2020 (Republicada) (Formato PDF) - Institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2020, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, pela qual adiada, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

Resolução TSE 23.632/2020 (Republicação em 02.12.2020) (Formato PDF - 3,6 Mb) - Estabelece procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais de 2020, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID 19.

Resolução TSE 23.632/2020 - Estabelece procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais de 2020, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID 19.