Resoluções e normas específicas / Eleições 2020
Seleção de Resoluções normativas e normas específicas publicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), bem como de outros atos normativos publicados acerca das eleições municipais de 2020.
Os textos não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TSE, do TRE/SE e do Diário Oficial da União.
ATOS NORMATIVOS DIVERSOS
| ATOS NORMATIVOS DIVERSOS | EMENTAS/CONTEÚDO |
|---|---|
Emenda Constitucional 107/2020 (Fonte: Planalto) |
Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. |
Portaria 243/2020 da Secretaria de Estado da Saúde (Sergipe) (Formato PDF - 2,2 Mb) |
Protocolo sanitário de regulação para as atividades eleitorais. |
RESOLUÇÕES DO TSE:
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RESOLUÇÕES
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EMENTAS |
RESOLUÇÕES (Versões originais)
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RESOLUÇÕES ALTERADORAS ou REPUBLICADAS
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Estabelece procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais de 2020, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID 19. |
Resolução TSE n° 23.632/2020 - Republicada em 02.12.2020 - (formato PDF - 3,6 Mb) |
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Dispõe sobre a transferência temporária de eleitores de ofício e promove ajustes nas normas sobre recepção de votos, justificativa e fiscalização no dia da eleição, horário de funcionamento das seções eleitorais e distribuição dos eleitores no período, nos termos do art. 1º, §5º, II da Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020. |
Resolução TSE 23.631/2020 (formato PDF - 3,9 Mb) |
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Dispõe sobre o atendimento presencial nos cartórios eleitorais para a prática de atos indispensáveis ao exercício de direitos relativos ao processo de registro de candidatura, nas Eleições 2020. |
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Institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2020, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 107, de 2 de julho de 2020, pela qual adiada, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. |
Resolução TSE n° 23.627/2020 (Formato PDF - 3,1 Mb) |
Resolução TSE n° 23.631/2020 (formato PDF - 3,9 Mb) Resolução TSE nº 23.627/2020 - republicada em 28.8.2020 (formato PDF - 5,3 Mb) |
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Altera a Resolução-TSE n° 23.601, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2020 e dá outras providências. |
Resolução TSE n° 23.626/2020 (Formato PDF - 3,2 Mb) |
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Altera a Resolução-TSE n° 23.611, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020. |
Resolução TSE n° 23.625/2020 (Formato PDF - 2,2 Mb) |
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Promove ajustes normativos nas resoluções aplicáveis às eleições municipais de 2020, em cumprimento ao estabelecido pela Emenda Constitucional na 107, de 2 de julho de 2020, promulgada em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19. |
Resolução TSE n° 23.624/2020 (Formato PDF - 2,5 Mb) |
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Dispõe sobre as regras destinadas a viabilizar o controle de autenticidade da ata de convenção partidária pela Justiça Eleitoral, nas Eleições 2020. |
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Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020. |
Resolução TSE nº 23.611/2019 (Formato PDF - 26,5 Mb) |
Resolução TSE n° 23.631/2020 (formato PDF - 3,9 Mb) Resolução TSE n° 23.625/2020 (formato PDF - 2,2 Mb) |
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Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições. |
Resolução TSE nº 23.610/2019 (Formato PDF - 26,4 Mb) |
Resolução TSE n° 23.624/2020 (formato PDF - 2,5 Mb) |
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Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições. |
Resolução TSE nº 23.609/2019 (Formato PDF - 26,4 Mb) |
Resolução TSE nº 23.609/2019 - republicada em 19.8.2020 (formato PDF - 161 Kb) Resolução TSE n° 23.624/2020 (formato PDF - 2,5 Mb) |
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Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições. |
Resolução TSE nº 23.608/2019 (Formato PDF - 26,3 Mb) |
Resolução TSE nº 23.608/2019 - republicada em 19.8.2020 (formato PDF - 134 Kb) Resolução TSE n° 23.624/2020 (formato PDF - 2,5 Mb) |
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Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições. |
Resolução TSE nº 23.607/2019 (Formato PDF - 26,4 Mb) |
Resolução TSE nº 23.607/2019 - republicada em 19.8.2020 (formato PDF - 282 Kb) Resolução TSE n° 23.624/2020 (formato PDF - 2,5 Mb) |
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Resolução TSE nº 23.606/2019 (Revogada pela Res. TSE 23.627/2020) |
Calendário Eleitoral (Eleições 2020). |
Resolução TSE nº 23.606/2019 (Formato PDF - 26,4 Mb) |
Resolução TSE n° 23.627/2020 (formato PDF - 3,1 Mb) |
Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); |
Resolução TSE nº 23.605/2019 (Formato PDF - 28,8 Kb) |
Resolução TSE n° 23.624/2020 (formato PDF - 2,5 Mb) |
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Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. |
Resolução TSE nº 23.603/2019 (Formato PDF - 26,4 Mb) |
Resolução TSE nº 23.603/2019 - republicada em 19.8.2020 (formato PDF - 141 Kb) Resolução TSE n° 23.624/2020 (formato PDF - 2,5 Mb) |
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Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança e sobre seu uso nas Eleições 2020. |
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Dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2020 e dá outras providências. |
Resolução TSE nº 23.601/2019 (Formato PDF - 26,3 Mb) |
Resolução TSE n° 23.626/2020 (formato PDF - 3,2 Mb) |
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Dispõe sobre pesquisas eleitorais. |
Resolução TSE nº 23.600/2019 (Formato PDF - 2,2 Mb) |
Resolução TSE n° 23.624/2020 (formato PDF - 2,5 Mb) |
RESOLUÇÕES DO TRE/SE:
RESOLUÇÕES NORMATIVAS |
EMENTAS |
|---|---|
Resolução TRE/SE n° 29/2020 (formato PDF - 91,0 Kb ) |
Dispõe sobre a diplomação dos candidatos eleitos e suplentes nas Eleições Municipais 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19. |
Resolução TRE/SE n° 26/2020 (formato PDF - 779 Kb) |
Dispõe sobre a realização de audiência de custódia nas Eleições 2020, no âmbito da Justiça Eleitoral de Sergipe. |
Resolução TRE/SE n° 10/2020 (formato PDF - 2,3 Mb) |
Dispõe sobre a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2020, em 1º Turno e em 2º Turno, se houver, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. |
Resolução TRE/SE n° 3/2020 (formato PDF - 2,4 Mb) |
Dispõe sobre os atos gerais e a organização dos trabalhos para as eleições de 2020. |
Resolução TRE/SE n° 24/2019 (formato PDF - 523 Kb) |
Dispõe sobre a designação dos Juízos Eleitorais do Município de Aracaju e Barra dos Coqueiros que ficarão responsáveis pelo registro de candidatos e de pesquisas eleitorais e respectivas reclamações e representações, pelo exame das prestações de contas, pela propaganda eleitoral e sua fiscalização e respectivas reclamações e representações, pela diplomação dos eleitos e pelas investigações judiciais eleitorais, nas eleições municipais de 2020. |
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