Resoluções e normas específicas - Eleições 2020

Seleção de Resoluções normativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) e de atos normativos diversos referentes às Eleições municipais de 2020.

Atos normativos diversos

Resoluções normativas do TSE

Resoluções normativas do TRE/SE

Os textos não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TSE, do TRE/SE e do Diário Oficial da União.