Resoluções e normas específicas / Eleições 2020
Seleção de Resoluções normativas e normas específicas publicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, bem como de outros atos normativos publicados acerca das eleições municipais de 2020.
Os textos não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e do Diário Oficial da União.
ATOS NORMATIVOS DIVERSOS
| ATOS NORMATIVOS DIVERSOS | EMENTAS/CONTEÚDO |
|---|---|
Emenda Constitucional 107/2020 (Fonte: Planalto) |
Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. |
Portaria 243/2020 da Secretaria de Estado da Saúde (Sergipe) (Formato PDF - 2,2 Mb) |
Protocolo sanitário de regulação para as atividades eleitorais. |
RESOLUÇÕES DO TSE:
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RESOLUÇÕES
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EMENTAS |
RESOLUÇÕES (Versões originais)
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RESOLUÇÕES ALTERADORAS ou REPUBLICADAS
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Estabelece procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais de 2020, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID 19. |
Resolução TSE n° 23.632/2020 - Republicada em 02.12.2020 - (formato PDF - 3,6 Mb) |
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Dispõe sobre a transferência temporária de eleitores de ofício e promove ajustes nas normas sobre recepção de votos, justificativa e fiscalização no dia da eleição, horário de funcionamento das seções eleitorais e distribuição dos eleitores no período, nos termos do art. 1º, §5º, II da Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020. |
Resolução TSE 23.631/2020 (formato PDF - 3,9 Mb) |
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Dispõe sobre o atendimento presencial nos cartórios eleitorais para a prática de atos indispensáveis ao exercício de direitos relativos ao processo de registro de candidatura, nas Eleições 2020. |
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Institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2020, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 107, de 2 de julho de 2020, pela qual adiada, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. |
Resolução TSE n° 23.627/2020 (Formato PDF - 3,1 Mb) |
Resolução TSE n° 23.631/2020 (formato PDF - 3,9 Mb) Resolução TSE nº 23.627/2020 - republicada em 28.8.2020 (formato PDF - 5,3 Mb) |
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Altera a Resolução-TSE n° 23.601, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2020 e dá outras providências. |
Resolução TSE n° 23.626/2020 (Formato PDF - 3,2 Mb) |
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Altera a Resolução-TSE n° 23.611, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020. |
Resolução TSE n° 23.625/2020 (Formato PDF - 2,2 Mb) |
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Promove ajustes normativos nas resoluções aplicáveis às eleições municipais de 2020, em cumprimento ao estabelecido pela Emenda Constitucional na 107, de 2 de julho de 2020, promulgada em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19. |
Resolução TSE n° 23.624/2020 (Formato PDF - 2,5 Mb) |
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Dispõe sobre as regras destinadas a viabilizar o controle de autenticidade da ata de convenção partidária pela Justiça Eleitoral, nas Eleições 2020. |
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Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020. |
Resolução TSE nº 23.611/2019 (Formato PDF - 26,5 Mb) |
Resolução TSE n° 23.631/2020 (formato PDF - 3,9 Mb) Resolução TSE n° 23.625/2020 (formato PDF - 2,2 Mb) |
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Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições. |
Resolução TSE nº 23.610/2019 (Formato PDF - 26,4 Mb) |
Resolução TSE n° 23.624/2020 (formato PDF - 2,5 Mb) |
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Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições. |
Resolução TSE nº 23.609/2019 (Formato PDF - 26,4 Mb) |
Resolução TSE nº 23.609/2019 - republicada em 19.8.2020 (formato PDF - 161 Kb) Resolução TSE n° 23.624/2020 (formato PDF - 2,5 Mb) |
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Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições. |
Resolução TSE nº 23.608/2019 (Formato PDF - 26,3 Mb) |
Resolução TSE nº 23.608/2019 - republicada em 19.8.2020 (formato PDF - 134 Kb) Resolução TSE n° 23.624/2020 (formato PDF - 2,5 Mb) |
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Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições. |
Resolução TSE nº 23.607/2019 (Formato PDF - 26,4 Mb) |
Resolução TSE nº 23.607/2019 - republicada em 19.8.2020 (formato PDF - 282 Kb) Resolução TSE n° 23.624/2020 (formato PDF - 2,5 Mb) |
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Resolução TSE nº 23.606/2019 (Revogada pela Res. TSE 23.627/2020) |
Calendário Eleitoral (Eleições 2020). |
Resolução TSE nº 23.606/2019 (Formato PDF - 26,4 Mb) |
Resolução TSE n° 23.627/2020 (formato PDF - 3,1 Mb) |
Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); |
Resolução TSE nº 23.605/2019 (Formato PDF - 28,8 Kb) |
Resolução TSE n° 23.624/2020 (formato PDF - 2,5 Mb) |
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Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. |
Resolução TSE nº 23.603/2019 (Formato PDF - 26,4 Mb) |
Resolução TSE nº 23.603/2019 - republicada em 19.8.2020 (formato PDF - 141 Kb) Resolução TSE n° 23.624/2020 (formato PDF - 2,5 Mb) |
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Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança e sobre seu uso nas Eleições 2020. |
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Dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2020 e dá outras providências. |
Resolução TSE nº 23.601/2019 (Formato PDF - 26,3 Mb) |
Resolução TSE n° 23.626/2020 (formato PDF - 3,2 Mb) |
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Dispõe sobre pesquisas eleitorais. |
Resolução TSE nº 23.600/2019 (Formato PDF - 2,2 Mb) |
Resolução TSE n° 23.624/2020 (formato PDF - 2,5 Mb) |
RESOLUÇÕES DO TRE/SE:
RESOLUÇÕES NORMATIVAS |
EMENTAS |
|---|---|
Resolução TRE/SE n° 29/2020 (formato PDF - 91,0 Kb ) |
Dispõe sobre a diplomação dos candidatos eleitos e suplentes nas Eleições Municipais 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19. |
Resolução TRE/SE n° 26/2020 (formato PDF - 779 Kb) |
Dispõe sobre a realização de audiência de custódia nas Eleições 2020, no âmbito da Justiça Eleitoral de Sergipe. |
Resolução TRE/SE n° 10/2020 (formato PDF - 2,3 Mb) |
Dispõe sobre a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2020, em 1º Turno e em 2º Turno, se houver, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. |
Resolução TRE/SE n° 3/2020 (formato PDF - 2,4 Mb) |
Dispõe sobre os atos gerais e a organização dos trabalhos para as eleições de 2020. |
Resolução TRE/SE n° 24/2019 (formato PDF - 523 Kb) |
Dispõe sobre a designação dos Juízos Eleitorais do Município de Aracaju e Barra dos Coqueiros que ficarão responsáveis pelo registro de candidatos e de pesquisas eleitorais e respectivas reclamações e representações, pelo exame das prestações de contas, pela propaganda eleitoral e sua fiscalização e respectivas reclamações e representações, pela diplomação dos eleitos e pelas investigações judiciais eleitorais, nas eleições municipais de 2020. |
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