Em cumprimento ao disposto no art. 9-B, § 13, da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, disponibiliza-se a presente página para acompanhamento dos pedidos de Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), com a finalidade de assegurar transparência e publicidade aos pedidos protocolados no âmbito do 2º grau do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), com a indicação do número do processo e do(a) requerente.

Para obtenção de informações detalhadas, os(as) interessados(as) deverão realizar o acompanhamento por meio do sistema de pesquisa pública do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

PROCESSO Nº    0600066-18.2026.6.25.0000  - REQUERENTE: FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO