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Justiça Eleitoral indefere registros de candidaturas vinculadas à Federação PSOL para o Senado
As decisões foram proferidas pelo juiz Breno Bergson Santos
Na sessão plenária desta quarta-feira, 9, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) indeferiu, por unanimidade, os registros de candidatura de José Iran Barbosa Filho, ao cargo de senador, e de Nuzia Campos Nascimento Costa e Carlos Antônio de Magalhães, aos cargos de 2ª e 1º suplentes, respectivamente, nas Eleições 2026.
As decisões foram proferidas pelo juiz Breno Bergson Santos e têm como fundamento o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da Federação PSOL/Rede (PSOL/Rede) – Sergipe para os cargos de senador e suplentes. O DRAP da federação foi indeferido pelo Plenário do TRE-SE em 4 de setembro de 2026.
Nos processos individuais, o relator verificou que os candidatos, de forma individual, atendiam aos requisitos de elegibilidade e apresentaram a documentação exigida pela legislação eleitoral. No entanto, destacou que o indeferimento do DRAP é suficiente para impedir o deferimento dos registros das candidaturas a ele vinculadas, conforme estabelece o artigo 48 da Resolução TSE nº 23.609/2019.
Candidaturas sub judice
Apesar do indeferimento dos registros, os candidatos poderão praticar atos de campanha, utilizar o horário eleitoral gratuito e ter os nomes mantidos na urna eletrônica enquanto permanecerem na condição de sub judice, conforme prevê o artigo 16-A da Lei nº 9.504/1997.
A validade dos votos eventualmente recebidos ficará condicionada ao deferimento dos registros por instância superior.
O relator também destacou que, de acordo com a legislação eleitoral, o registro de candidatura ao cargo de senador é realizado junto aos registro dos respectivos suplentes. Dessa forma, o indeferimento do DRAP da federação alcança os registros vinculados à chapa.
Participaram do julgamento a presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, a vice-presidente, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, os juízes membros Breno Bergson Santos e Gustavo Adolfo Plech Pereira e as juízas membro Telma Maria Santos Machado e Brígida Declerc Fink. Representou o Ministério Público Eleitoral o procurador José Rômulo Silva Almeida.
Assista ao julgamento na íntegra.
Audiodescrição: Prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, fachada moderna com muros baixos, grades e palmeiras ao redor.